Maracanaú vai ser a primeira cidade cearense a ser beneficiada pela nova regulamentação do novo Minha Casa, Minha Vida. O município também irá isentar impostos municipais para os moradores e empreendedores da área do programa de habitação, e para as construtoras que realizarem as obras no local.
A primeira normativa do programa no Estado foi assinada nessa sexta-feira, 23, na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), em Fortaleza, pelo prefeito Roberto Pessoa (PSDB). Na ocasião, o gestor disse que tão importante quanto dar moradia, é fazer as pessoas morarem bem.
"Não é só dar a casa, é tomar de conta da casa e do entorno da casa. A gente vê uns conjuntos habitacionais que estão abandonados pela violência porque não coloca uma escola, uma área de lazer. Então tem que ser completo. Não é só fazer a casa, é fazer a pessoa morar bem e um lugar onde tem as coisas para comprar", disse o prefeito.
Entre os impostos que serão isentos estão o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de outros alvarás e taxas.
A solenidade contou com a presença do assessor especial do Ministério das Cidades, Helder Melillo, que ministrou uma palestra sobre as regras do programa. Também participaram o presidente do Sinduscon-CE, Patriolino Dias, e membros da diretoria da instituição.
Além de Maracanaú, Fortaleza também deve seguir os mesmos passos com a isenção dos impostos para os beneficiários do MCMV. Na última quarta-feira, 21, a Câmara Municipal aprovou por unanimidadea concessão de incentivos fiscais para os empreendimentos do programa. O Projeto de Lei segue agora para a sansão do prefeito José Sarto.
Novo Minha Casa, Minha Vida
A nova edição do Minha Casa, Minha Vida atenderá famílias em áreas urbanas com renda bruta mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil e terá custo de R$ 10 bilhões.
Na última terça-feira, 20, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) decidiu aumentar o subsídio para unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e reduzir a taxa de juros para famílias de baixa renda nas faixas 1 e 2 do programa.
O conselho decidiu ainda pela correção no valor dos imóveis que podem ser financiados pelo MCMV. Assim, o subsídio para famílias de baixa renda com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2), passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil.
O subsídio é uma espécie de desconto e é aplicado conforme a renda da família e a localização do imóvel. Com a alteração, o teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do programa será de R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais.
Outros R$ 250 mil para as cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes; R$ 230 mil para os que têm população entre 100 mil e 300 mil habitantes; e R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.
Valor do imóvel
Na mesma reunião, o conselho ampliou o valor máximo do imóvel que pode ser comprado pelas famílias com renda que varia entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3): passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil em todos os estados.
A estimativa é que a medida traga um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3, das quais 40 mil em 2023.
Além disso, o conselho estima um crescimento de 12% nas contratações, com cerca 330 mil unidades para as famílias com renda de até R$ 3,3 mil. Em 2023, o orçamento do FGTS para subsídios é de R$ 9,5 bilhões.
O conselho também fez a revisão dos juros cobrados de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. Os juros passaram de 4,25% ao ano para 4% nas regiões Norte e Nordeste. Para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a taxa caiu de 4,5% para 4,25% ao ano.
Fonte: O Povo
