O Senado Federal aprovou, durante sessão remota desta quarta-feira (29), projeto que prorroga até novembro a ajuda da União a estados e municípios. A matéria foi relatada pelo senador Cid Gomes e determina a compensação a estados e municípios por perdas na arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, decorre da Medida Provisória 938/20, que previa um total de R$ 16 bilhões como ajuda aos entes federativos de março até junho deste ano. “Felizmente, as perdas não foram tão grandes como as projetadas e houve até junho um repasse de algo em torno de R$ 9,9 bilhões. Ou seja, do total que estava previsto na MP 938, ficam disponíveis ainda R$ 6,1 bilhões que poderão ser usados entre julho e novembro”, explicou Cid Gomes.
Cid ressaltou a importância da prorrogação da ajuda já que “a expectativa de uma rápida retomada da atividade econômica não se confirmou”. “Há, isto sim, a necessidade de um prolongamento das políticas de distanciamento social, com reflexos negativos sobre a saúde financeira dos entes subnacionais”, completou. O projeto segue agora para sanção do Presidente da República.
Com informações Cnews
