Aposentados, pensionistas do INSS e beneficiários do Bolsa Família podem ficar sem receber. Isso porque a equipe econômica do governo precisa do aval do Congresso para os pagamentos. Os pagamentos serão impactados se a autorização não sair até meados do ano.
Segundo a revista Exame, parlamentares e técnicos da área econômica avaliam que é preciso agir rápido para não ficar na mão dos congressistas.
A chamada “regra de ouro” do Orçamento impede que o governo emita títulos da dívida pública para bancar despesas como salários e benefícios previdenciários. Com rombo nas contas públicas e queda de investimentos, a equipe econômica corre o risco de descumprir a norma. Caso isso ocorra, caracterizaria crime de responsabilidade passível de impeachment.
O governo recorreu à única exceção permitida pela Constituição para custear essas despesas com emissão de dívida e condicionou o pagamento de benefícios do INSS, do BPC (assistência social), do Bolsa Família e alguns subsídios à aprovação pelo Congresso de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões.
Desta maneira, sem esse crédito, o governo assume um crime de responsabilidade ou dá o calote nos aposentados e beneficiários de programas sociais. O reflexo nos pagamentos à população pode começar em julho.
O assunto está na Comissão Mista de Orçamento. Depois, depende de aprovação do Congresso.
Líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirma que tem conversado com deputados sobre a importância da aprovação da medida. “Vamos ter conversa para ajustarmos o texto e não prejudicar de maneira nenhuma o governo.”
O governo prevê novos rombos na regra de ouro nos próximos anos.
O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) apresentou proposta de emenda para alterar a Constituição e dar ao governo mecanismo de ajuste antes do estouro da regra.
