O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) tome o depoimento do presidente Michel Temer e deu prazo de dez dias para o encerramento das investigações.
Depois que a PF formular as perguntas, o presidente terá 24 horas para respondê-las, por escrito. O interrogatório vai instruir o inquérito aberto no STF para investigar se o presidente cometeu os crimes de tentativa de obstrução das investigações, corrupção passiva e participação em organização criminosa. Fachin quer pressa na conclusão do caso porque uma das investigadas está presa.
Na semana passada, a Polícia Federal tentou agendar o depoimento de Temer.
Em despacho, Fachin respondeu que, até aquele momento, não tinha determinado nenhuma providência no processo além da perícia nos áudios.
Depois disso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF pedido para que Temer prestasse depoimento. A partir dessa petição, Fachin autorizou o interrogatório.
Os esclarecimentos do presidente Temer serão por escrito, por determinação do Código de Processo Penal.
O fim da instrução do inquérito será uma fase crucial para Temer. Com a primeira parte das investigações encerradas, Janot poderá apresentar denúncia contra o presidente ao STF ou pedir o arquivamento do caso.
No caso de denúncia, como se trata de presidente da República, a Câmara dos Deputados terá primeiro que examiná-la. Se ela for admitida por ao menos dois terços dos deputados, a denúncia será submetida a julgamento no plenário do STF. Se o tribunal receber a denúncia, Temer será transformado em réu e afastado do cargo por 180 dias.
Divisão
Ontem, Fachin dividiu em dois o inquérito que investiga Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG). As apurações contra Temer continuarão sob a relatoria de Fachin. As suspeitas contra o parlamentar serão encaminhadas a um outro ministro, que será sorteado.
O novo relator também ficará responsável por analisar o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela prisão de Aécio.
Fachin atendeu ao pedido de Aécio para desmembrar o caso, por serem diferentes os fatos atribuídos a ele em relação ao presidente. Temer também recorreu ao STF pedindo para ser investigado em um inquérito sozinho, sob a relatoria de outro ministro. Esse pedido foi negado.
Fachin decidiu que Temer continuará sendo investigado junto com o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Para o ministro, os indícios que pesam sobre os dois são semelhantes. "Há informações quanto à ligação entre Michel Miguel Elias Temer Lulia e Rodrigo Santos da Rocha Loures, porque, em tese, este teria agido em nome daquele, o que impede, pela conexão dos fatos, qualquer deliberação acerca de desmembramento no particular, ao menos na presente etapa do procedimento", observou o ministro.
No inquérito de Aécio, também continuarão sendo investigados a irmã do senador, Andrea Neves, e o primo deles, Frederico Pacheco de Medeiros. Ambos foram presos no dia 18 de maio por ordem de Fachin.
O ministro negou o pedido de prisão do senador, mas o afastou de suas funções parlamentares, o proibiu de manter contado com outros investigados e também de deixar o país.
Aécio recorreu dessas medidas, mas a decisão caberá ao novo relator do caso.
Frustração parcial
A decisão de Fachin de separou as investigações sobre Temer e Aécio frustrou em parte uma petição da defesa do peemedebista, que sugeria a criação de um "inquérito autônomo", que teria como alvo apenas o presidente da República - afastando-o da relação com o repasse, de R$ 500 mil, em espécie, da JBS a Rocha Loures.
Loures é acusado de receber propinas de R$ 500 mil semanais em troca de influência sobre o preço do gás fornecido pela Petrobras à termelétrica EPE - o valor da propina, supostamente "em benefício de Temer", como relataram executivos da JBS, é correspondente a 5% do lucro que o grupo teria com a manobra, e seria pago por vinte anos.
Defesas
O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, defensor de Temer, declarou que o presidente "tem todo o interesse em elucidar a verdade dos fatos" e demonstrar que a gravação feita pelo empresário Joesley Batista "não corresponde à realidade do diálogo" - ocorrido na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu.
"O presidente da República tem todo o interesse em elucidar a verdade dos fatos e demonstrar que a gravação que instrui o presente inquérito não corresponde à realidade do diálogo ocorrido. Tanto que requereu fosse o áudio periciado", declarou o criminalista.
"Por outro lado, o presidente também se colocou à disposição para responder a quaisquer questionamentos desde que perante o ministro relator do inquérito, Edson Fachin, ou por escrito, através de questões a serem apresentadas a ele", reforçou.
Eleição
Fachin foi eleito , ontem, novo presidente da Segunda Turma do STF, em substituição a Gilmar Mendes.
A partir da próxima sessão, na próxima terça-feira (6), Fachin passa a presidir o colegiado que compõe junto com Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O mandato é de um ano.
Uma das principais atribuições do presidente de turma é definir a pauta de julgamentos.
A Segunda Turma é aquela em que são julgados os processos ligados à Lava-Jato, dos quais o ministro Fachin é o relator. Cabia a Gilmar Mendes definir a pauta, e agora caberá a Fachin. Segundo a regra de definição do presidente da turma, a presidência cabe ao ministro mais antigo, mas é proibida a recondução "até que todos os seus integrantes hajam exercido a presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade". A presidência fica com Fachin porque é o único integrante que ainda não ocupou a função. O ministro entrou em fevereiro na vaga que era do falecido ministro Teori Zavascki.
"Digo em segundo lugar que aceito honrosamente os desígnios da disposição regimental que recai sobre os ombros de todos nós periodicamente para exercício da presidência, e gostaria de assegurar, como não poderia deixar de ser, que empreenderei na presidência da turma os melhores de meus esforços seguindo o exemplo de vossa excelência", disse Fachin, agradecendo ao ministro Gilmar Mendes, que se despediu ontem da presidência da turma, e ao ministro Celso de Mello, que solicitou o novo presidente.
Ministro mais antigo da Corte, Celso de Mello disse a Fachin: "um momento importante para essa turma ter vossa excelência como novo presidente".
"Gostaria de desejar ao ministro Fachin todo o êxito. Certamente a sua gestão será coberta de êxitos", disse Gilmar.
Fonte: Diário do Nordeste
