O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, disse em seu parecer, lido ontem, que há indícios "gravíssimos" de prática dolosa da presidente, em condutas que atentam contra a Constituição.
Novamente em meio a muita confusão e gritaria, com protestos de ambos os lados e ameaças de recursos à Justiça, Jovair afirmou, em relatório de 128 páginas, que as suspeitas contra a presidente não representam "meros desvios de tecnicismo", mas "grave violação de valores ético-jurídicos que fundamentam e legitimam o exercício do poder estatal".
"Os atos praticados pela denunciada, se confirmados, representam condutas gravíssimas e conscientes de desrespeito a um Poder da República, em uma de suas missões mais nobres e relevantes para a função de representação popular, e, portanto, consistem, à primeira vista, em um atentado à Constituição".
Jovair concentrou o parecer na análise de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao autorizar créditos suplementares sem aval do Congresso e ao praticar as pedaladas fiscais, que são empréstimos de bancos federais para cobrir despesas a cargo do Tesouro Nacional.
A denúncia foi protocolada pelos advogados Miguel Reale Júnior, ex-ministro do governo FHC, Hélio Bicudo (ex-PT) e Janaina Paschoal. Sobre os decretos, o deputado afirmou ver sinais de "inconstitucionalidade, ilegalidade e irresponsabilidade fiscal" e que "há sérios indícios de conduta pessoal dolosa da presidente da República que atentam contra a Constituição".
Aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é adversário do governo, Jovair disse que sabe que será chamado de "golpista", mas que isso não o preocupa. "Quando um grupo político está no poder, diz que é golpe. Quando o mesmo grupo era oposição, tratava-se de um processo legítimo. É preciso coerência", defendeu.
Como era esperado por governistas e pela oposição, o deputado do PTB fez um relatório duro contra Dilma. Segundo ele, os "mais de 54 milhões de votos" recebidos na reeleição da petista não lhe dão "um salvo-conduto para praticar quaisquer atos, ainda que nocivos ao País e, principalmente, contrários à lei e à Constituição".
"Segundo a minha análise, a magnitude e o alcance das violações praticadas pela presidente da República constituíram grave desvio dos seus deveres funcionais, com prejuízos para os interesses da nação e com a quebra da confiança que lhe foi depositada. Tais atos justificam a abertura do excepcional mecanismo do impeachment", defendeu.
Jovair não colocou, no relatório, as suspeitas relativas ao escândalo da Petrobras, mas deixou claro considerá-las graves o suficiente para que o Senado as investigue.
Reações
O relator começou a ler o parecer por volta das 16h30 e levou mais de quatro horas até encerrá-lo. No momento final, os favoráveis ao impeachment comemoraram e puxaram coro "Fora, PT" e "Impeachment!". Os aliados de Dilma rebateram com gritos de "Não vai ter golpe!". Por alguns minutos a comissão se transformou em um espécie de arquibancada de campo de futebol, com parte dos deputados cantando o Hino Nacional e outra parte os acusando de "golpistas". Houve pedido coletivo de vista do relatório. A votação está prevista para a segunda (11).
O deputado Wadih Damous (PT-RJ), que comanda a estratégia jurídica do governo na comissão, disse que os parlamentares aliados a Dilma vão apresentar um voto divergente na data da votação no órgão. Segundo ele, o voto será apresentado mesmo se o relatório de Jovair for aprovado. O objetivo é mostrar no plenário que há "outras razões, outras fundamentações, no sentido de que não houve crime de responsabilidade por parte da presidente". Para ele, o relatório "está muito fraco", disse.
Votação
A comissão especial da Câmara tem 65 membros titulares. Por enquanto, governistas e oposicionistas avaliam haver uma pequena maioria pró-impeachment. A votação final na Câmara deve começar na sexta (15) e pode ser concluída só no domingo (17). Caso pelo menos 342 dos 513 deputados apoiem o impeachment, o Senado é autorizado a abrir o processo. Se o fizer, Dilma é afastada do cargo.
Para o relatório, Jovair usou como um de seus principais auxiliares na área técnica o advogado Renato Oliveira Ramos. Homem de confiança de Eduardo Cunha, o advogado atua na defesa de vários processos particulares do presidente da Câmara.
