O governo federal apresenta,
hoje, a defesa da presidente Dilma Rousseff à Comissão Especial de Impeachment
na Câmara. Além de um documento aproximadamente 100 páginas, o advogado-geral da
União, José Eduardo Cardozo, fará uma sustentação oral para combater a tese do
impeachment da petista, baseada nos argumentos de que a presidente não cometeu
crime de responsabilidade.
A essência da defesa e o arcabouço jurídico usado por Cardozo serão
muito semelhantes ao que já foi apresentado à Comissão Mista de Orçamento e ao
Tribunal de Contas da União (TCU), que analisaram as contas do governo de 2014
e as chamadas pedaladas ficais, argumentos que embasaram o pedido de
impeachment em curso. Entretanto, a linguagem será atualizada para se adequar
ao ambiente parlamentar e evitar jargões jurídicos. O objetivo é usar fala
fácil e sensibilizar os deputados.
"O governo está seguro e vai apresentar uma defesa que desconstrói
tecnicamente o pedido de impeachment", afirmou o líder do governo na
Câmara, José Guimarães (PT-CE). Ele aproveitou para criticar a exposição dos
autores do processo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, que participaram
da comissão na semana passada. "Eles não discutiram o mérito da matéria. O
papel deles era apresentar dados técnicos, o que fizeram foi uma agitação
política", alegou.
Cardozo teria preparado uma sustentação oral de duas horas de duração
para apresentar aos deputados. Entretanto, como tem feito durante as oitivas
até hoje, a comissão deve conceder 30 minutos para a apresentação da defesa da
presidente.
O relator do processo na comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO),
confirmou que já conhece os documentos apresentados pela defesa no processo em
curso na Comissão de Orçamento, bem como no âmbito do TCU, mas que deve levar
em consideração apenas o que for entregue à comissão de impeachment hoje. Ele
pretende adiantar o seu relatório e conceder o pedido de vistas ainda nesta
semana, para que a votação seja realizada no máximo até a próxima segunda.
Sem renúncia
Ontem, Dilma respondeu a editorial da Folha de S.Paulo, dizendo que "jamais
renunciará". O texto foi colocado no perfil oficial da presidente no
Facebook.
"Setores favoráveis à saída de Dilma, antes apoiadores do
impeachment, agora pedem a sua renúncia. Evitam, assim, o constrangimento de
respaldar uma ação 'indevida, ilegal e criminosa', diz a publicação. O
editorial "Nem Dilma nem Temer" afirma que a presidente perdeu as
condições de governar o País e, por isso, deve renunciar. O texto defende,
ainda, que o vice-presidente Michel Temer renuncie para que possam ser convocadas
novas eleições.
Fonte: Diário do Nordeste
