Pelo menos 70% das prefeituras cearenses já informaram que não vão poder pagar em dia o salário do mês de dezembro aos seus servidores. A falta de recursos para cumprir a folha, que é acrescida com o 13º mês, obrigará os gestores a efetuar o pagamento somente em janeiro do próximo ano.
A informação é do presidente da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, que fez um levantamento junto aos gestores municipais, sobre as administrações mais afetadas pela crise financeira.
O presidente da Aprece informou que a restrição do caixa para pagar o funcionalismo envolve não apenas as pequenas cidades como também as médias. "Fizemos um levantamento por amostragem dentre 20 municípios pequenos e médios e o resultado é que não há como pagar o 13º mês e dezembro no mesmo mês. Com isso, algumas cidades serão levadas a deixar para o próximo ano", disse Expedito.
Drama
A situação dos servidores que trabalham e não recebem ao fim do mês tem-se disseminado por diferentes regiões, conforme levantamento da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce). A presidente da Federação, Enedina Soares, acredita que é um momento de crescente tensão, em vista da aproximação das festas de fim de ano.
De acordo com levantamentos da entidade, a situação mais crítica é em Catunda, na Região dos Inhamuns, onde os servidores há três meses que não recebem seus salários. Em Quixadá, no Sertão Central, várias secretarias estão com os meses de outubro e novembro atrasados, exceto os trabalhadores da Educação e da Saúde.
Em Iracema, no Vale do Jaguaribe, só quem recebe de recurso específico (tais como Educação e Saúde) está com o salário pago até outubro. Os demais servidores ainda não receberam os proventos de outubro, bem como há rumores que, hoje, será pago o 13° a todos os servidores, sem, no entanto, haver pagamento dos proventos já em atraso. E, ainda, com o agravo de os professores estarem com salários em atraso no mês de novembro.
A Fetamce informa que, em Jardim, na região do Cariri, não houve pagamento de nenhuma parcela do décimo terceiro e o setor da Saúde tem atraso mensal. Estão também deixando de pagar o quinquênio para quem completou os anos de serviço necessários, afirma a entidade. Em Ibicuitinga, no Sertão Central, os servidores da Saúde e os que recebem pelo Fundo Geral não receberam o mês de outubro.
"Apesar desse levantamento já feito pela entidade, haverá uma continuidade para sabermos sobre aquelas prefeituras que regularizaram a situação ou continuam de forma irregular com a folha de pagamento", disse Enedina Soares.
A presidente da Fetamce afirma que percebe que as receitas municipais não têm crescido na mesma proporção dos gastos com a folha de pagamento. Contudo, chama a atenção de que os repasses do governo federal não estão inferiores em relação aos anos anteriores. "No geral, as receitas não estão menores do que em períodos anteriores e, por isso, a Federação não concorda com o argumento de que o atraso é decorrente da crise econômica que o País atravessa", disse.
"O que acontece é que alguns municípios não vinham pagando os fornecedores, e, com a aproximação das eleições, prefeitos optaram em pagar contas que poderiam comprometer seus mandatos e, assim, penalizaram os servidores", afirmou. Ela informou que a orientação para os sindicatos é que peçam os bloqueios das contas das prefeituras, até para evitar que o quadro se agrave após as eleições municipais de 2016.
Pauta
Expedito José desmente a Fetamce e salienta que as dificuldades financeiras dos municípios é algo real e tende a se agravar, em vista do desmonte nos trabalhos no Congresso Nacional. Ele disse que a crise tende a se agravar com a paralisa no Congresso, agora com a prisão do senador Delcídio Amaral (PT), e ainda levando em consideração as pressões para a saída do deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara Federal.
Com isso, as matérias mais prejudicadas não são apenas aquelas destinadas para a o ajuste fiscal, como também para trazer maior aporte financeiro às prefeituras como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e mais as Medidas Provisórias, que garantem recursos para restos a pagar de obras que estão paralisadas.
"Neste ano, não esperamos mais contar com verba extra para equilibrar os caixas. Isso significa atrasar pagamentos", afirmou o presidente da Aprece. Ele informou que a pauta do Congresso dificilmente abrirá espaço para os pleitos dos prefeitos.
Mais informações:
Aprece
Telefone: 4006-4016
Fetamce
Telefone: 3226-1788
Fortaleza
