Trinta e oito estabelecimentos, entre propriedades rurais de pequeno, médio e grande porte e comércios receberam autuações pelo armazenamento, venda ou uso indevido de agrotóxicos em cinco municípios da região Centro Sul cearense: Iguatu, Icó, Quixelô, Acopiara e Cariús. A informação foi divulgada hoje (30) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que coordena uma fiscalização integrada entre oito órgãos estaduais e federais.
Entre as irregularidades encontradas pelos fiscais estavam o armazenamento inadequado de defensivos, a presença de produtos vencidos em estoque, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) danificados ou mesmo a ausência deles e a reutilização de embalagens vazias de agrotóxicos. As visitas ocorreram entre os dias 15 e 19 deste mês e, ao todo, os fiscais emitiram 128 autuações. O gerente da área vegetal da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), Daniel Aguiar, afirmou que a maior parte das irregularidades se deve à falta de assistência técnica. “O agricultor não faz a infração por ruindade, por querer ser ilegal. Ele faz por desconhecimento de que aquilo é incorreto ou faz mal. Um grande exemplo disso é ele colocar água em vasilhame de agrotóxico para a própria família. A gente espera um despertar para a legalização nessa ação de comércio e uso de agrotóxicos. Depois que passa a fiscalização integrada, observamos uma mudança no comportamento, como a construção dos depósitos e o descarte correto das embalagens vazias.” Aguiar explica que o passo seguinte às fiscalizações será solicitar a ida de técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) para orientar comerciantes e pequenos e médios produtores sobre o devido uso de agrotóxicos. No entanto, esse passo não é suficiente.
Se os grandes produtores, que são responsáveis por contratar assistência técnica própria, não se regularizarem. “Fomos em uma grande propriedade do município de Iguatu e ficamos lá durante cerca de 9 horas. de tantas irregularidades que encontramos”, disse.
Os fiscais também encontraram muitos trabalhadores que manuseiam agrotóxicos atuando sem carteira assinada, sem os equipamentos de proteção devidos, sem treinamento para utilizar os defensivos e sem a realização periódica de exames médicos. “Muitos deles não sabem nem qual o tipo de agrotóxico estão usando. Esse desconhecimento pode ter consequências muito graves para a saúde deles”, alertou o coordenador de fiscalização rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE), Sérgio Carvalho. Essa foi a segunda etapa, este ano, da fiscalização integrada, coordenada pelo MPCE, que já passou por 7 municípios da região do Cariri, no Sul do Ceará, em abril. A equipe seleciona as cidades segundo o diagnóstico do Plano Estadual de Ação Conjunta em Agrotóxicos do Estado do Ceará. O documento, editado em 2010, classifica 80% dos municípios cearenses como críticos em relação ao uso, descarte de embalagens, à comercialização e a relatos de queixas da população sobre os defensivos. Os detalhes colhidos nas etapas da fiscalização integrada vão resultar em um relatório a ser entregue ao Governo do Estado no fim do ano solicitando providências para resolver os problemas apontados. As informações sobre a realização das próximas etapas são sigilosas.
Agência Brasil
