Após sessão de debate acirrado, que durou mais de sete horas na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 30, o projeto de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, conforme proposta da PEC 171/93, foi rejeitado.
Foram 303 votos a favor, no entanto, o mínimo de votos necessários para aprovar a mudança seria 308. Os votos contrários ao projeto somaram 184 e três abstenções foram registradas.
A proposta permitiria que adolescentes entre 16 e 18 anos fossem julgados e condenados como adultos para crimes considerados hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado.
Os jovens ainda poderiam ser condenados em casos de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de um ou mais criminosos).
O projeto rejeitado nesta terça é substitutivo, apresentado na comissão especial que discutiu o tema. Com a rejeição, os deputados terão agora de votar a PEC original, que prevê a redução da maioridade para todos os tipos de crimes.
Os protestos contra a aprovação da proposta reuniram integrantes de organizações estudantis, centrais sindicais e movimentos sociais contrários a redução da maioridade penal. Em frente ao Congresso Nacional, o gramado foi ocupado por manifestantes com faixas e cartazes. Durante a sessão, deputados contrários ao projeto empunhavam cartazes de “Não à redução” e “Educar é mais eficiente que punir”. Após a decisão, manifestantes comemoraram a rejeição cantando o Hino Nacional.
Alternativa
O governo se posicionou contra a redução e defendeu como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internação para os adolescentes que cometerem crimes graves, além de mudanças na legislação para endurecer as penas para quem aliciar adolescentes para a prática de crimes. “Não podemos agir emocionalmente, mas também não podemos deixar de dar uma resposta para a sociedade. E o governo está propondo essa mudança”, afirmou Guimarães.
