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quarta-feira, 2 de abril de 2014

Justiça decreta afastamento de vereador em Juazeiro do Norte

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte, José de Amélia Júnior (PSL), foi afastado nesta terça-feira (1º) das funções da vereança por determinação do juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca do município, Péricles Victor Galvão de Oliveira. 
A decisão do magistrado atende solicitação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça José Sirlandio do Nascimento, que investiga o parlamentar por suspeitas de cometimento de crime de improbidade administrativa, malversação do dinheiro público e fraude licitatória durante o período de 2008 a 2012, ocasião em que esteve à frente do Poder Legislativo local.
No despacho da medida liminar apresentada pelo MPCE, o juiz Péricles Victor Galvão de Oliveira determina que o afastamento do vereador José de Amélia Júnior seja mantido por tempo indeterminado ou até que o processo, que corre em segredo de Justiça, seja concluído.
Na segunda-feira (31), o magistrado já havia expedido mandado de busca e apreensão de documentos no prédio onde funciona a Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte.  Na ocasião, foram coletados documentos fiscais e cópias das folhas de pagamentos realizados a vereadores e funcionários da Casa, relativos aos exercícios financeiros de 2011 e 2012, autorizados pelo ex-presidente. 
A medida foi acompanhada pela promotora de Justiça Alessandra Magda Ribeiro, que não quis comentar a decisão judicial, informando, no entanto, que o MPCE deverá se pronunciar, brevemente, objetivando que a sociedade local possa ser informada sobre o teor das denúncias que foram apresentadas pelo Ministério Público contra o ex-presidente do legislativo. 
Além do recolhimento de documentos no prédio da Câmara, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa do parlamentar, localizada no bairro Lagoa Seca. Na residência de José de Amélia policiais civis e militares encontraram documentos e um HD de uso pessoal do vereador. O equipamento também foi levado pela polícia e deverá ser encaminhado à perícia técnica. 
José de Amélia Júnior teve, ainda, os sigilos bancários e telefônicos quebrados pela Justiça. Com o afastamento do peesselista, a Mesa Diretora da Câmara deverá convocar a suplente Auricelia Bezerra Sousa, popularmente conhecida como "Auricelia da Casa dos Óculos", do mesmo partido do vereador afastado, para assumir a vaga em aberto na sessão ordinária da próxima quinta-feira (3). Nas últimas eleições à Câmara, a então candidata Auricélia obteve 1.479 votos pela coligação formada pelos partidos PMDB, PSL e DEM.