A operação especial de fiscalização, que começou hoje, terça-feira, e
prossegue até sexta-feira (21/02), tem por objetivo verificar a
regularidade dos procedimentos administrativos de aquisição de bens e
serviços e a contratação de empresas e artistas em 50 municípios do
Estado para festas carnavalescas, pagas com recursos públicos.
O presidente do TCM, Francisco Aguiar, informou que oito equipes da
Diretoria de Fiscalização (Dirfi) foram designadas para o trabalho de
campo.
Além de apurar a regularidade do gasto, os técnicos também irão
examinar as condições da despesa em comparação com a situação vivida
pelas populações locais em virtude dos danos causados pela seca.
A fiscalização designada pelo TCM cobrirá os municípios de Acopiara,
Apuiarés, Aquiraz, Aracati, Aracoiaba, Aurora, Baixio, Banabuiu,
Beberibe, Brejo Santo, Camocim, Carnaubal, Cascavel, Catunda, Farias
Brito, Granja, Groairas, Hidrolândia, Ibiapina, Itaiçaba, Itapajé,
Itarema, Jaguaretama, Jaguaruana, Jati, Juazeiro do Norte, Mauriti,
Milhã, Nova Russas, Ocara, Orós, Pacajus, Palhano, Paraipaba, Quixadá,
Quixeramobim, Quixeré, Reriutaba, Santa Quitéria, Santana do Acaraú,
São Benedito, Senador Sá, Sobral, Solonópole, Tauá, Tianguá, Trairi,
Ubajara, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.
Conforme determinação do presidente do TCM, Francisco Aguiar, os
resultados das ocorrências identificadas serão imediatamente repassados
aos relatores das contas de cada município para a adoção de medidas que
forem consideradas cabíveis. Pela legislação isso inclui desde aplicação
de multas aos gestores, devolução de recursos que porventura tenham
sido liberados, até o cancelamento das contratações realizadas em
desacordo com legislação.
A decisão de fazer esse trabalho emergencial foi tomada na
segunda-feira, 17/02, durante reunião extraordinária do pleno do
Tribunal de Contas dos Municípios.
Fonte: Blog do Roberto Moreira/Diário do Nordeste
