O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (24) por maioria - quatro votos a três - a criação do partido Solidariedade, liderado pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP), que estava no PDT.
Trata-se do 32º partido político do país. Mais cedo, o tribunal já havia aprovado a criação de outra nova legenda, o Partido Republicano da Ordem Social (PROS).
Para poder concorrer às eleições do ano que vem, a criação de um partido deve ser aprovada pelo plenário do TSE até o dia 5 de outubro. Até esta data, os candidatos que pretendem se candidatar pelo partido precisam estar filiados. Ainda está pendente de julgamento pelo TSE o registro de criação do partido Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva.
A maioria do tribunal foi favorável à criação do partido Solidariedade mesmo após o Ministério Público Eleitoral apontar indícios de fraude que poderiam "comprometer" a legalidade da legenda. Entre as denúncias estão indícios de utilização do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis) para fraudar assinaturas e notícias de que a assinatura de uma chefe de cartório de Várzea Paulista (SP) também foi fraudada.
O relator do processo, ministro Henrique Neves, votou para que o processo de criação do partido fosse convertido em uma investigação sobre as assinaturas de apoio ao partido. Os ministros Luciana Lóssio e Marco Aurélio Mello, que votaram na sequência, também votaram por mais investigação.
Para ser válido, um partido precisa do apoio 0,5% do total de votos dados a deputados federais na última eleição (492 mil segundo o TSE). O partido de Paulinho obteve mais de 500 mil.
"As certidões [que confirmam o apoio] estão incompletas. Tem que vir com lista dos nomes", argumentou o relator.
Após três votos para que o partido não tivesse o registro aprovado, o ministro Dias Toffoli divergiu e disse que não se poderia rejeitar a criação porque, em julgamento nesta terça, o próprio TSE liberou a criação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) mesmo com suspeitas de fraude nas assinaturas de apoio.
A ministra Laurita Vaz concordou. "Nós podemos as mudar regras do jogo que acabamos de proferir? Eu creio que não. O partido teve 503 mil assinaturas, com atendimento a nível nacional. Nós não podemos colocar em dúvida certidões dos juízos eleitorais. [...] Temos que ser coerentes com nossos julgados."
Os ministros Castro Meira e a presidente do TSE, Cármen Lúcia, também foram favoráveis à criação da legenda para manter a "coerência" em relação a outros julgamentos do tribunal. Todos entenderam que, apesar de noticias sobre fraudes na obtenção das assinaturas de apoio, as assinaturas confirmadas pelos cartórios tinham número suficiente para garantir a criação da legenda.
O Solidariedade, fundado em outubro do ano passado, adotará como sigla partidária SDD - o partido queria não usar abreviação, mas os ministros da Corte eleitoral disseram que isso não é permitido pelas regras do processo eleitoral. O número de representação do partido nas eleições será o "77".
Ao defender a criação do partido nesta terça, a Maria Cláudia Bucchianeri afirmou no plenário do TSE que as certidões dos cartórios eleitorais confirmam a veracidade de assinaturas necessárias para a criação do partido. "As certidões, por lei, gozam da fé pública. [...] Eventuais dúvidas sobre as certidões devem ser apuradas pela via do inquérito, que é a via da apuração", disse, sugerindo que, caso o tribunal discordasse da validade dos documentos apresentados, apurasse em separado.
O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, chegou a pedir que a Polícia Federal apure denúncias de fraude na criação do partido e opinou para que o TSE investigasse mais o caso antes de liberar o registro do partido. O parecer afirmou que se confirmada "a ocorrência de fraudes em massa" isso "poderia comprometer, irremediavelmente, o registro do partido requerente".
Mais cedo nesta terça, Paulinho criticou o procurador Eugênio Aragão, afirmando que ele foi "encomendado" pelo Palácio do Planalto para prejudicar os novos partidos. "Estranho que um procurador que entrou agora questione três pareceres enviados anteriormente [e que concordavam com a criação da legenda]. Isso é estranho. É um cara encomendado pelo Palácio do Planalto. Está bem encomendado. Só isso explica", disse.
Por meio da assessoria de imprensa, Aragão disse que foi nomeado pelo procurador-geral e que nunca falou com o Palácio do Planalto sobre o assunto.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participou da sessão desta terça e defendeu o parecer de Eugênio Aragão. "A atuação do Ministério Público persegue um único fato, a legalidade estrita. Veio a esse processo um indicativo de possível fraude que poderia comprometer o quantitativo do eleitorado que apoiou", afirmou.
