ACOPIARA: PROJETOS DE LEI

O Vereador Itamar Feitosa entrou com dois Projetos de Lei na Câmara Municipal de Acopiara.

Projeto de Lei nº 016/2013, de 16 de setembro de 2013:

Art.1º - Passa a categoria de Vila, o Sítio Serraria I, conhecida por Serraria dos Garcias, Distrito de Trussu, Município de Acopiara, o trecho que fica compreendido como perímetro urbano , com início a partir da residência do Senhor Carlúcio Garcia, estendendo-se no sentido oeste, seguindo a estrada CE 365, com abrangência lateral tanto a direita quanto a esquerda a uma distância necessária para inclusão de todos os imóveis prediais existentes dentro do referido trecho, finalizando no último prédio residencial nas proximidades de onde faz limite com o Sítio Serraria II.

Projeto de Lei nº 017/2013, de 20 de setembro de 2013:

Art. 1º - Passa a categoria de Vila, o Sítio Cacimbas dos Noé, no Distrito do Trussu, Município de Acopiara, Ceará.