A Secretaria da Educação (Seduc) divulgou, nesta segunda-feira (3), o cronograma de procedimentos referentes à segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O recurso será destinado a 50.248 beneficiários e totaliza R$ 583.042.536,57(valor depositado pelo STF referente à 2ª parcela + rendimentos da 1ª parcela).
De acordo com a Seduc, os procedimentos do rateio ocorrerão por meio do Sistema de Precatórios, o qual possibilitará, a partir do dia 5 de julho de 2023, às 15h, ao beneficiário consultar, individualmente, os correspondentes valores remuneratórios anuais percebidos nos períodos trabalhados entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006; além de consultar os valores individuais anuais (e o valor total) a ser percebido da 2ª parcela do abono.
A Comissão de Operacionalização da Distribuição do Abono do Fundef é formada pela Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seduc) e o Sindicato Apeoc, que representa a categoria.
Fonte: g1
