Começa nesta terça-feira, 28 de fevereiro, a consulta ao dinheiro "esquecido" pelos brasileiros em contas bancárias antigas e em outros mecanismos do sistema financeiro brasileiro. O POVO explica abaixo as regras, quem tem direito ao dinheiro esquecido e como fazer a consulta.
A consulta aos valores esquecidos estava suspensa desde abril de 2022, assim como os saques. Herdeiros e representantes legais dos falecidos também terão acesso a fazer a retirada do montante que estiver disponível.
O saque será liberado a partir de 7 de março. Segundo o Banco Central, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm R$ 6 bilhões a receber. Veja abaixo como irá funcionar.
Quem tem direito ao dinheiro esquecido liberado pelo Banco Central?
Conforme o Banco Central, serão liberados cerca de R$ 6 bilhões neste ano para resgate dos brasileiros. Qualquer pessoa pode fazer a consulta no sistema Valores a Receber e checar se há algum dinheiro disponível.
Não há nenhuma restrição ou requisito específico para consulta ou resgate dos valores. A checagem informa se você tem ou não algum valor a receber, se tiver, poderá fazer o resgate de forma online. De modo geral, o dinheiro esquecido diz respeito a saldo de:Contas correntes ou poupanças encerradas com saldo disponível;
Tarifas cobradas indevidamente, desde que o banco tenha firmado compromisso de devolver com o BC;
Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que o banco tenha firmado compromisso de devolver com o BC;
Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito;
e recursos não procurados de grupos de consórcios encerrados.
Novidades do sistema
O sistema terá novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR.
Também haverá uma sala de espera virtual, que permite a todos os usuários fazer a consulta no mesmo dia, sem necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, haverá possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informará a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor.
No caso de conta conjunta, se um dos titulares pedir o resgate, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver informações como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
A nova fase do SVR passou a incluir como fontes de recursos esquecidos as contas de pré ou pós-pagamento encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-correntes ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de crédito indevidas.
Como fazer consulta de dinheiro esquecido no site do valores a receber?
A consulta desse montante pelos cidadãos ocorrerá em duas etapas e mesmo com a liberação da transferência, a consulta segue aberta pela plataforma Valores a Receber. Saiba como descobrir se você tem direito a algum dinheiro esquecido:A consulta ocorre exclusivamente pelo site do Valores a Receber, mantido pelo Banco Central.Ao entrar no site você deverá informar o CPF e data de nascimento, para consulta de contas de pessoas físicas, ou o CNPJ e a data de criação da empresa, para consulta de dinheiro esquecido em contas empresariais Depois de informar os dados e clicar em consultar, o sistema informará se você tem ou não dinheiro "esquecido" em alguma conta bancária Se você não tiver nenhum valor a ser resgatado, o sistema exibirá a mensagem: "Atualmente você não tem valores a receber", e informará seu CPF e data de nascimento destacando uma data para uma nova consulta. Caso você tenha algum dinheiro a receber, o sistema informará que a consulta foi "realizada com sucesso", confirmará seu CPF e data de nascimento e irá informar o período no qual você deverá retornar ao site do Valores a Receber para solicitar a retirada do saldo disponível.Para solicitação do resgate será necessário nível ouro ou prata da conta no banco de dados do Gov.br - é possível fazer o cadastro gratuito pelo site, pelo aplicativo Google Play ou App Store;
Atenção aos golpes
Nesta fase do programa, o Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O BC esclarece que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. A instituição alerta o cidadão para não fornecer senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: Agência Brasil
