A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi reduzida de 29% para 18% no Ceará, segundo anúncio da governadora Izolda Cela (PDT) nesta segunda-feira (4), seguindo a lei complementar 194. Com a nova medida, consumidores de energia devem sentir uma queda de cerca de 10% na conta de luz já a partir de agosto, segundo o diretor de geração distribuída do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia), Hanter Pessoa.
O ICMS é um imposto estadual que compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, sendo responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos governos estaduais.
"Você ter a possibilidade de redução da conta de energia é um desconto que o consumidor vai sentir rápido. Ele vai ter um desconto em torno de 10% e isso diminui o peso no bolso do cidadão, dá um fôlego para o mercado. Com o desconto começando a valer em julho, os consumidores já vão notar a diferença na conta dO diretor explicou ainda que não apenas o combustível e a conta de energia vão ter reduções, mas também o setor de telefonia e internet.
"A redução atinge diretamente todas essas áreas, além de diminuição nos custos de passagens para idosos. O consumidor vai ganhar com isso. A própria arrecadação do estado vai aumentar a médio prazo", afirma Pessoa.
Combustíveis
Em relação aos combustíveis, a queda do preço final para o consumidor será de pelo menos R$ 0,70, segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos-CE).
Segundo o assessor de economia do (Sindipostos), Antônio José Costa, o ICMS era calculado sobre o valor da pauta, fixado pelo Confaz em outubro. A medida da instituição foi vista como positiva, na perspectiva dele — se não tivesse ocorrido congelamento desse valor, o preço da gasolina, por exemplo, já poderia estar na faixa de R$ 8.e agosto", pontuou Hanter Pessoa.
"Foi um grande benefício para o consumidor, tanto para o consumo quanto pelo preço de serviços, como táxi, Uber, essas coisas. Sempre que cai imposto, é bom para todo mundo", afirmou, avaliando a medida do governo como "sábia", mas com a ressalva de que era uma "obrigação" da gestão por a lei complementar 194 estar "totalmente dentro dos rigores do sistema constitucional, disse Antônio José Costa".
No entanto, apesar de Izolda Cela ter anunciado a diminuição no ICMS nesta segunda-feira, os preços da gasolina já estavam em redução desde a última semana no estado.
Dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP) neste sábado (2) indicavam que o preço médio da gasolina nas bombas em Fortaleza teve queda de R$ 0,26 na última semana. O levantamento indicou que o valor médio para o consumidor final na capital passou de R$ 7,839 para R$ 7,578. Conforme Antônio José Costa, a redução de preço foi efeito da lei complementar 192.
O que é a lei complementar 192
A lei complementar 192 entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU) e após decisão do ministro André Mendonça no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta por estados no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto tem efeitos de 1º de julho a 30 de setembro deste ano, podendo mudar com eventual modificação da decisão na ADI ou nova decisão da Corte.
Segundo o texto, a base de cálculo do imposto em relação aos combustíveis seria calculada a partir da média móvel dos preços médios nos 60 meses anteriores à fixação. Dessa maneira, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estimou os seguintes preços, firmados em convênio após reunião realizada na última quinta-feira (30).
Fonte: G1
