O Procurador Geral do Município, Dr. Jonathas Pinho, esclareceu alguns pontos para a população de Acopiara sobre as festas juninas que acorreram no último mês de junho na cidade.
A entrevista foi para o jornalista Carlos Mazza, do jornal O Povo.
CONFIRA
"O procurador-geral de Acopiara, Jonathas Pinho, afirma que a Prefeitura “compreende e respeita” a posição do MPCE no caso, mas rejeita quaisquer irregularidades na festa. Nesse sentido, ele nega que as verbas da saúde tenham sido “anuladas”, como aponta o promotor na ação, mas sim passado por uma “reprogramação orçamentária” dentro dos limites legais.
“Isso a gente rebate com veemência: não houve cancelamento de verbas da saúde. Houve uma reprogramação orçamentária”, diz. Ele afirma ainda que, até este mês, a Prefeitura de Acopiara tem cumprido não só o valor mínimo constitucional previsto para investimentos na saúde e educação, como aplicado valores acima dos exigidos pela lei. O procurador-geral do município também afirma que as festas foram vistas como prioridade dentro do planejamento da prefeitura para este ano.
“Há um entendimento de que a retomada econômica é prioritária, até pela volta dos festejos após dois anos de pandemia. É uma festa tradicional, com forte impacto econômico, e que é até feriado municipal”, justifica, destacando que diversas outras prefeituras também tomaram festividades neste ano, como Crato (Expocrato), Barbalha (Pau da Bandeira) e Juazeiro do Norte (Juaforró).
Outro ponto citado por Jonathas é que, na decisão que rejeitou a suspensão liminar da festa, a própria 2ª Vara Cível de Acopiara já reconheceu, ainda que de forma inicial, a não existência de "prática de ação administrativa ilegal por parte do ente público que pudesse justificar uma intervenção corretiva."
O texto é em reprodução da entrevista do Procurador para a coluna do jornalista.
