A "Lei Marília Mendonça", que obriga empresas de energia a sinalizar linha de transmissão, foi aprovada nesta terça-feira, 30, pela Comissão de Serviços e Infraestrutura (CI). O projeto tem como objetivo evitar mais quedas de aviões, como a que vitimizou Marilia Mendonça e outros quatro passageiros. A proposta agora deve ser encaminhada para análise na Câmara dos Deputados.
O PL tem autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR). De acordo com a relatora, a senadora Kátia Abreu (PP-TO), a proposta vai trazer mais segurança à aviação. Segundo o plano, o objetivo é que as concessionárias de energia elétrica pintem as torres que dão suporte a cabos elétricos. Além disso, também indica a instalação de esferas coloridas para que os pilotos de aeronaves possam identificar o sinal de alerta.
O texto também indica que concessionárias podem fixar placas de advertência. “Claro que nós não gostaríamos de estar votando esse projeto agora em função da perda da estrela que realmente estava nesse acidente, que é Marília Mendonça. Mas no meu estado, dois oficiais da aeronáutica também se chocaram nos fios, que não estava com sinalização, e que também teve suas vidas ceifadas. Então, isso me chamou muito a atenção ”, conta Telmário Mota.
De acordo com informações do portal Uol, Kátia Abreu responsabilizou, ainda, a Anac pelos acidentes. “Esse projeto, na verdade, não seria necessário. E muitas vidas poderiam ter sido salvas, porque esse não é o primeiro caso. Então, eu registro que a agência reguladora Anac falhou neste caso e está falhando ninguém sabe quanto tempo por não exigir às companhias, às empresas de energia elétrica, a obrigatoriedade de sinalizar os fios, a energia, os cabos de alta tensão ”, disse .
Já para o senador Jayme Campos, a agência não está funcionando em nada. “Um desrespeito àqueles que dependem do transporte aéreo aqui no Brasil. Quero aqui propor a essa comissão que nós convoquemos os diretores da Anac. Lamentavelmente, desarrumando o setor aéreo do Brasil ”, concluiu o senador Jayme Campos. Foi realizado pedido aos diretores da Anac para explicar a omissão no acidente.
Fonte: O Povo
