Mais de 400 títulos de Terra estão sendo distribuídos em nosso município pela Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, pelo Programa de Regulação Fundiária do Governo Federal.
Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional
O Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela, já conta com a adesão de 1.012 municípios brasileiros. Além disso, 672 cidades iniciaram o cadastro no programa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que visa a regularizar mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna.
“Nossa premissa máxima é garantir moradia digna. Se a família já tem o seu terreno e o imóvel construído, mas que é precário, vamos apoiá-la com a reforma. Há, ainda, muitas pessoas que vivem em lotes irregulares e, por isso, não conseguem melhorar seu imóvel. Nesse caso, apoiaremos com a regularização”, explica o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Serão contempladas com a regularização fundiária áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias de baixa renda que vivem em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco. Fonte: gov.br
