Na última sexta-feira, 14, o cearense Antônio Carlos Fernandes, 71 anos, entrou com uma ação popular na Justiça Federal da 1ª Região, com pedido de Tutela de Urgência, para anular os efeitos jurídicos da portaria do Ministério da Economia que permitiu um aumento de salário ao presidente Jair Bolsonaro e ao vice, Hamilton Mourão (PRTB). Em agosto de 2017, o mesmo advogado que conseguiu derrubar um decreto do então presidente Michel Temer (MDB) contra um desmatamento na Amazônia, em agosto de 2017. Ele também já foi à Justiça para pedir a interdição de Jair Bolsonaro.
Com a portaria do Ministério da Economia, os ganhos nos salários de Bolsonaro, de Mourão, do ministro da Casa Civil, Eduardo Ramos, e do ministro da Defesa, Braga Netto, por exemplo, poderão ter um aumento de até 69%. Os ordenados podem chegar a R$ 66 mil. O presidente deverá receber R$ 41,6 mil.
Já o vice Mourão deverá ter reajuste de 63%. O abatimento de R$ 24,3 mil para respeitar o teto não deve mais ser feito. Assim, a remuneração mensal passa de R$ 39,3 mil para R$ 63,5 mil, com diferença de 62%.
Além de requisitar a anulação da portaria, sem ouvir a parte contrária, Fernandes solicitou apenas a citação do réu, caso ele queira apresentar sua defesa antes do julgamento do mérito. No texto, ele apresenta um pedido de intimação do Ministério Público Federal para sua manifestação diante da ação e do acompanhamento do caso.
Com amparo no Art. 37 da Constituição Federal, o advogado estaca ser proibida a acumulação de cargos, exceto quando houver compatibilidade de horários. Ele completa: "O atual teto remuneratório previsto na Constituição é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente R$ 39.293,32. Não há margem possível, dentro da lógica, justificadora de um só centavo além dos limites estabelecidos para os três Poderes", afirma na ação.
"O funcionário público federal está com os seus salários congelados, enquanto os feitos dessa portaria malsinada irá proporcionar ganhos em torno de R$ 30 mil, como é o caso do ministro-chefe da Casa Civil", descreve o também professor do curso de Direito da Faculdade de Fortaleza (Unifor). A portaria, segundo Carlos, atua de forma "contraditória com a situação fiscal do pais tão decantada quando se fala em aumento dos gastos sociais com benefícios para os mais carentes nesse momento de pandemia".
Fonte: O Povo
