Desde 2004, a data é celebrada - por lei estadual lei nº 13.470 - de forma obrigatória em todos os órgãos e entidades públicas cearenses.
O Ceará ganhou autonomia da Capitania de Pernambuco, em 1799, após assinatura da Carta Régia pela Imperatriz de Portugal, D. Maria I. A justificativa foi de crescimento populacional e econômico apresentado.
O município de Aquiraz, foi a primeira capital do Estado do Ceará.
