Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria um auxílio internet para famílias de baixa renda. O objetivo é conceder o benefício aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Pelo texto, o valor pago seria definido posteriormente pelo Poder Executivo. Ainda conforme a proposta, o benefício seria financiado por recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), do Fust e do Tesouro Nacional.
O autor da proposta é o deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Segundo ele, "ter acesso à internet define ser ou não cidadão". "Estamos falando de um universo de 42 milhões de brasileiros que estão com grande parte dos seus direitos mitigados por ausência de uma ferramenta tão banal em nossos dias", justifica.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
