A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) atendeu o pedido do Facebook, dono do WhatsApp, e da Cielo e cancelou, nesta terça-feira (30), a suspensão do serviço de pagamentos e transferências realizados entre usuários do aplicativo.
O Cade e o Banco Central barraram o serviço na semana passada até que se esclareça a natureza do negócio.
Com a decisão do Cade, regulador da livre concorrência, abre-se caminho para que o BC, órgão de regulação do mercado financeiro, também libere o serviço. Até que isso ocorra, as transações via WhatsApp continuam suspensas.
A superintendência é a porta de entrada das empresas no Cade para reclamações de concorrentes ou pedidos de anuência ao conselho.
A decisão desta terça-feira não compromete o andamento do processo que segue em tramitação junto ao conselho do Cade para avaliar se o acordo entre as empresas deveria ter sido notificado previamente, como apontaram Cade e BC em suas decisões de suspensão do serviço.
Nos bastidores, os técnicos do Cade consideravam que a chance de reversão a favor do WhatsApp era muito baixa.
No entanto, ao analisar os documentos anexados ao pedido de revisão da medida na sexta-feira (26), o superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro de Macedo, se convenceu de que a principal razão para o bloqueio do serviço estava superada.
Havia a preocupação de que a parceria, anunciada em meados de junho, fosse exclusiva entre a credenciadora Cielo, responsável pelo processamento financeiro das transferências e uma das maiores no ramo das maquininhas de pagamentos, as redes de cartões de crédito e de débito do Banco do Brasil, Nubank e Sicredi.
Segundo pessoas envolvidas nas discussões, Macedo queria garantir que o acordo entre as duas empresas permitiria a participação de qualquer outra instituição financeira do mercado.Na defesa ao Cade, foram apresentados contratos do WhatsApp com outras instituições financeiras que ainda não se tornaram públicas.
Com informações Notícias ao Minuto via Folhapress
