O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe, até esta terça-feira (30), sugestões sobre os impactos da pandemia de Covid-19 nas Eleições Municipais de 2020. Todas as contribuições serão reunidas na consulta pública que busca ouvir entidades da sociedade civil com o objetivo de ampliar o debate e colher subsídios para adotar as medidas necessárias à realização do pleito no contexto da pandemia.
De acordo com o TSE, as propostas devem ser enviadas por meio de formulário disponível no Portal do Tribunal na internet. As informações recebidas vão contribuir para o debate democrático que está sendo realizado entre a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional para que seja tomada a melhor decisão a respeito da necessidade ou não de adiamento das Eleições 2020, entre outras providências que precisarão ser tomadas sobre o calendário eleitoral.
Mudanças no calendário
As contribuições tratam, entre outros pontos, das alterações no calendário eleitoral para as Eleições 2020, em especial aquelas que dependam de ato normativo do TSE; e impactos da pandemia de Covid-19 nas diversas fases do processo eleitoral, inclusive na convocação e no treinamento de mesários.
A consulta também busca coletar impressões e sugestões quanto à realização da campanha e à veiculação de propaganda eleitoral; à organização e preparação dos locais de votação; ao processo de votação nos dias do pleito, em 1º e 2º turnos, incluindo a criação, a divulgação e a implementação de processos e protocolos sanitários; à prestação e ao julgamento das contas de campanha dos eleitos; e à diplomação dos eleitos.
Segundo o TSE, poderão apresentar sugestões quaisquer órgãos, associações, fundações, movimentos ou grupos interessados. A manifestação deverá conter dados, como a qualificação do órgão ou entidade, breve descritivo do objeto e histórico do órgão e/ou entidade de até uma página e as contribuições por escrito. Sobre esse aspecto, o Tribunal ressalta a importância da brevidade e objetividade das manifestações e propostas, diante do curto prazo para a apreciação.
Análise das contribuições
As propostas serão avaliadas por um comitê que é integrado por representantes dos diferentes órgãos administrativos e técnicos do Tribunal Superior Eleitoral.
O comitê deverá concluir a análise das manifestações apresentadas até o dia 15 de julho de 2020, quando será divulgado relatório final no Portal do TSE na internet.
Quanto as propostas que dependam de alteração constitucional e/ou legislativa, o Tribunal se limitará a se manifestar sobre a viabilidade técnica e organizacional, bem como sobre a conveniência da implementação das medidas sugeridas no âmbito da Justiça Eleitoral.
Com informações Ceará Agora via Assessoria de Imprensa do TSE
