O Ministério Público do Ceará (MPCE) encontrou “inúmeras irregularidades” no Centro de Atenção Psicossocial da Criança e do Adolescente (CAPSi) do município de Iguatu, no interior do Estado. Entre as principais estão a “falta de privacidade nos atendimentos”, “banheiros não separados por sexo” e “número de sanitários e chuveiros insuficientes” na unidade.
Além disso, o Ministério Público, por meio da 3ª Promotoria de Iguatu, pediu, nesta quinta-feira (9), que a Secretaria de Saúde do Município providencie a regularização do alvará de funcionamento do espaço junto ao Corpo de Bombeiros.
Às 11h10 desta sexta-feira (10), tentamos contato com a Secretaria Municipal de Iguatu, mas não obtivemos resposta.
“O CAPSi atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes e os que fazem uso de crack, álcool e outras drogas, sendo um serviço aberto e de caráter comunitário indicado para municípios ou regiões com população acima de 150 mil habitantes. Cabe ao Município adequar sua estrutura e seu orçamento”, explica a promotora de Justiça, Helga Barreto Tavares.
Inspeção
A inspeção que identificou as irregularidades foi realizada em novembro do ano passado. Na ocasião, foi observado, também, que a unidade registrava “[falta de] isolamento acústico necessário nas salas de atendimento, falta de acessibilidade em todo o prédio, falta de laudo de inspeção do Corpo de Bombeiros, área externa com entulhos, dificultando a circulação dos usuários e contribuindo para a proliferação de ratos, entre outras irregularidades”.
Além de Iguatu, o equipamento atende os municípios de Quixelô, Mombaça, Piquet Carneiro, Catarina, Cariús, Jucás, Deputado Irapuan Pinheiro, Saboeiro e Acopiara.
Prazo para Cumprimento
A Secretaria de Saúde de Iguatu tem 14 dias para providenciar o isolamento acústico nas salas utilizadas, assegurando a privacidade dos atendimentos. Para o cumprimento de outras determinações, como garantir a separação dos banheiros por sexo e adaptar os equipamentos para pessoas com deficiência, o prazo se estende a até 45 dias.
O Ministério Público recomendou, ainda, a regulação e controle dos horários dos profissionais de fonoaudiologia e terapia ocupacional, ausentes do serviço durante a inspeção, assim como envio de relatório mensal das atividades desempenhadas pelos profissionais.
Os órgãos têm 14 dias para apresentarem resposta sobre o atendimento da recomendação. Caso não acatada, o Ministério Público informa que “adotará as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis”.
Com informações Diário do Nordeste
