A Promotoria de Justiça de Acopiara arquivou uma denúncia de autoria do senhor Francisco Iramar Rodrigues, mais conhecido como Lindomar Rodrigues, contra a Prefeitura de Acopiara, alegando suposta falta de transparência em audiência pública de prestação de contas realizada pela secretaria de Saúde do Município.
Após a apuração da denúncia por parte do Ministério Público, ficou esclarecido que a Prefeitura de Acopiara realizou regularmente a referida audiência e cumpriu com todos os requisitos legais, portanto, concluindo-se que os fatos notificados são inverídicos.
Após decidir pelo arquivamento, a justiça oficiou o senhor Francisco Iramar Rodrigues sobre a sua conduta de provocar o Ministério Público sem a checagem correta dos fatos que pode trazer prejuízos as atribuições do órgão, sobrecarregando as vias investigativas com fatos inverídicos e que demandam a realização de diligências, portanto, se configurando como crime de falsa comunicação, previsto no código penal brasileiro (art. 340).
O arquivamento do fato nº 2018/556584 foi comunicado pela promotora de Justiça de Acopiara, Dra. Raquel Barua da Cunha.
Acopiara, 24 de outubro de 2019
