O Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará (APEOC) em Catarina reuniu-se com o assessor do promotor de Justiça para discutir o Fundo de Reserva dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que está bloqueado pelo Ministério Público Estadual. A reunião aconteceu em agosto.
Em 2018, os Precatórios do FUNDEF foram pagos aos professores da Rede Pública Municipal de Catarina, de acordo com a subvinculação sustentada pela APEOC, que defende a destinação de 60% do valor para o Magistério. Na época, foi criado um Fundo de Reserva de 5% para possíveis questionamentos futuros que viessem a ocorrer, homologado pela Justiça. Caso não ocorressem questionamentos no decorrer de um ano, o dinheiro seria redistribuído entre os professores.
Recentemente, o promotor de Justiça emitiu um parecer contrário ao acordo que havia sido homologado há um ano, e agora afirma que a Gestão Municipal de Catarina não pode usar o dinheiro do Fundo de Reserva com os professores, tendo em vista a orientação do Tribunal de Contas da União.
O Sindicato APEOC e a banca de advogados contratada pela entidade estão tomando as medidas jurídicas necessárias para o caso e irão marcar audiência com o promotor para explicar que o Fundo de Reserva faz parte de um acordo homologado pela Justiça e deve ser assegurado aos professores.
Participaram da reunião, o assessor sindical da APEOC, Roque Melo, o presidente municipal, Alberto Pereira, a vice-presidente, Vanusa Martins, e a professora Maria da Paz.
Com informações CN7 via APEOC
