Com mais de 30 anos de serviço público, o juiz José Barreto de Carvalho Filho será aposentado, de forma compulsória, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). A penalidade, decidida durante sessão do Pleno na tarde desta quinta-feira, 30, é justificada por irregularidades cometidas pelo magistrado, como favorecimentos a advogados. O juiz terá renda mensal de R$33 mil.
26 desembargadores votaram pela aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais a tempo de serviço. Acompanhando o voto do relator do Processo Administrativo Disciplinar, o desembargador Francisco Carneiro Lima.
José Barreto de Carvalho atuou, segundo o processo, de forma a favorecer advogados, um deles sendo Carlos Feitosa, envolvido no esquema de venda de liminares nos plantões do TJ.
As acusações incluem acúmulo de processos paralisados há mais de três anos, liberação ilícita de R$ 717.914,38 em processo de execução e pratica de irregularidades na condução de processos em razão da concessão de liminares de reintegração de posse sem as devidas cautelas. Além disso, o juiz teria bloqueado indevidamente ativos financeiros de empresa e atuado de forma irregular na liberação de R$ 466.988,35 em favor de um advogado.
A advogada que representou o juiz foi Júlia Mont'Alverne. Ela não quis conversar com O POVO, mas durante sua sustentação oral alegou não haver provas contra seu cliente e pediu por uma penalidade mais branda.
