Um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), produzido após uma visita realizada nas unidades prisionais do Ceará, entre os dias 25 de fevereiro e 1º de março, foi publicado no último dia 5 deste mês.
Os três peritos que formavam a missão afirmam no documento que identificaram situações de maus-tratos e indícios de torturas nas penitenciárias vistoriadas, além de violações de diversos tipos, como a imposição de castigos coletivos aos detentos.
Durante o mês de janeiro, Fortaleza viveu uma série de ataques criminosos comandados de dentro dos presídios. A nova gestão da Secretaria de Administração Penitenciária passou a adotar uma série de novas regras para ter novamente o controle das penitenciárias no estado.
Os integrantes do órgão nacional estão no Ceará para se reunir com representantes de diversos órgãos e tratar da situação das prisões. O relatório também trata da questão da superlotação e afirma que a problemática foi agravada, devido ao fechamento das cadeias públicas do Interior. Somente neste ano, cerca de 4 mil presos foram trazidos para unidades da Região Metropolitana, que já estavam cheias. Segundo o MNPTC, as transferências ocorreram de forma tão irregular que o órgão chegou a compará-la ao transporte de escravos em navios negreiros.
Outras arbitrariedades, como proibição do banho de sol, acesso à água e a criação de uma ala improvisada sem cama, colchões e onde havia compartilhamento de sabonetes, barbeadores, copos e escova de dentes foram detectadas. Na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto (CPPL III) a taxa de superlotação, no período da visita dos peritos, era de 300%. Os profissionais encontraram celas em que eram custodiados de 20 a 29 presos. Até mesmo o Isolamento da unidade estava com as celas superlotadas.
O relatório chama de arcaica e irresponsável a segurança de uma das penitenciárias vistoriadas. “No que diz respeito à segurança na unidade Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC), além do baixo efetivo para um número tão alto de presos, chama a atenção a forma como as grades que ligam as áreas da unidade são fechadas: utilizando grades, parafusos e porcas. Todas as portas de acesso interior da unidade são trancadas dessa forma arcaica, insegura, improvisada e irresponsável. Demonstrando que não existe qualquer plano, procedimento, ou protocolo de atuação em casos de emergências como incêndio ou mesmo rebelião”.
O MNCTP teve acesso a laudos médicos de lesões corporais, realizados nos detentos, uma semana antes da visita dos peritos. Neles, os médicos identificam um padrão de lesões na cabeça, mãos e dedos dos presos. Também foi constatado que mãos e dedos estavam sendo quebrados, para evitar que os presos fizessem o movimento de pinça, e não pudessem agredir os agentes penitenciários. As lesões teriam acontecido por ordem do secretário de Administração Penitenciária (Seap), Mauro Albuquerque, segundo o documento.
