Denunciado por corrupção passiva, fraude processual e lavagem de dinheiro, o promotor de Justiça Marcellus Ugiette ganhou o direito de se aposentar. O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, determinou, nesta terça-feira (30), que o ex-titular da Vara de Execuções Penais receba o salário de forma integral.
De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial, o procurador-geral de Justiça concedeu a aposentadoria voluntária ao promotor. Segundo o MPPE, isso significa que o pedido foi feito pelo próprio Marcellus Ugiette.
A portaria número 1.031/2019 foi assinada na segunda-feira (29) e informa que Ugiette receberá “proventos integrais e na faixa salarial condizente com o cargo de promotor de Justiça”.
De acordo com o Portal da Transparência do MPPE, em 2019, o salário de um promotor de 3ª Entrância, como Marcellus Ugiette, é de R$ 33.689,11. Estão nessa categoria todos os promotores que atuam na capital.
Por meio de nota, o MPPE informou que a concessão de aposentadoria voluntária ao promotor Marcellus Ugiette "se fundamenta no fato de ele ter cumprido os requisitos legais exigidos pela Previdência Social para a obtenção do benefício".
O Ministério Público informou, ainda, que a decisão não tem relação com o Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra ele.
O MPPE esclareceu também que o processo está na fase de recurso não pode ser confundido com a aplicação de sanção administrativa de aposentadoria compulsória.
O advogado Emerson Leônidas, que defende o promotor, disse ao G1que a aposentadoria de Ugiette é um direito conquistado após os serviços prestados ao MPPE.
"Ele pediu a aposentadoria, pois já tinha passado o tempo. Também não havia mais clima para ficar no Ministério Público", afirmou.
Histórico
O promotor foi afastado no dia 3 de agosto de 2018, depois que uma operação da Polícia Civil apontou indícios de que ele beneficiava detentos em transferências de unidades prisionais do estado.
Segundo o Grupo de Apoio Especializado de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Gaeco/MPPE), o promotor atendia a pedidos dos advogados dos presos. Com isso, os detentos conseguiam permanecer juntos em um dos presídios do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife.
Em setembro de 2018, o MPPE ofereceu a denúncia contra o promotor. Além dele, foram denunciados criminalmente os 20 integrantes da organização criminosa investigada pela Polícia Civil na Operação Ponto Cego, deflagrada em agosto de 2018.
Em março deste ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou punições administrativas por irregularidades no exercício das atividades, sendo duas penas de censura e duas de advertência.
Entre as irregularidades praticadas por Marcellus Ugiette estavam o descumprimento de prazos processuais e a não prestação de informações solicitadas pela instituição.
Defesa
Marcellus Ugiette negou as acusações feitas pela polícia e confirmadas pelo MPPE. Quando a denúncia foi apresentada pelo Ministério Público, o advogado do promotor, Emerson Leônidas, afirmou que ela era "extremamente vazia e sem fundamento algum".
O defensor disse também que os fatos não "correspondem a esses tipos penais que eles estão dizendo."
Em março, quando o MPPE anunciou as punições, o advogado Emerson Leônidas disse que não pretendia recorrer da decisão e que os "atrasos processuais foram ocasionados por sobrecarga de trabalho".
Leônidas disse, na época, que essa punição "era apenas para servir de exemplo". O defensor informou também que o cliente já tinha elaborado um requerimento para aposentadoria.
Ponto Cego
A Operação Ponto Cego, deflagrada contra integrantes de uma quadrilha envolvida em estelionato, lavagem de dinheiro e corrupção, foi realizada no dia 3 de agosto de 2018. Agentes cumpriram 19 mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão, em Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte.
Segundo a polícia, um dos golpes utilizados pela quadrilha era oferecer ajuda a idosos em banco e, durante esse auxílio, havia o furto do cartão e, depois, o grupo sacava dinheiro das contas.
