Na noite de quinta-feira (25), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) realizou o julgamento da desembargadora afastada Sérgia Miranda. Por unanimidade, o colegiado decidiu aplicar a pena de aposentadoria compulsória.
De 43 desembargadores, 38 estiveram presentes na sessão do Tribunal de Justiça para julgar a desembargadora afastada. Dois juízes também estiveram presentes, substituindo os desembargadores ausentes, mas sem direito a voto.
Sérgia Miranda é acusada de envolvimento com esquema de venda de decisões judiciais. O caso teve como relator o desembargador Mário Parente.
Uma das investigações contra a desembargadora é relacionada a uma ação que envolvia a Caixa Econômica. A acusação indica que ela determinou o pagamento de um cheque num valor superior a R$ 1,1 milhão. Em troca, teria recebido cerca de R$ 200 mil, a maior parte depositada em contas vinculadas ao namorado dela, Frankraley Oliveira Gomes.
Também há acusações contra Sérgia relacionadas a soltura de presos. A desembargadora concedeu habeas corpus em um fim de semana a dois acusados de tráfico de drogas. Um deles era detento da CPPL I e investigado pela Polícia Federal.
A PF indicou que uma rede de narcotráfico enviaria de Rondônia para Ceará um carregamento de drogas na Grande Fortaleza. Os agentes flagraram um caminhão com 356 kg de cocaína. As investigações levaram à prisão de Jones Leite Ferreira, o Jonny. O caso aconteceu em 2010, e Jonny foi solto em 2012.
Sérgia também concedeu alvará de soltura em 2012 ao detento Raimundo Prudêncio Guedes, conhecido como Raimundinho da Maraponga, preso após a Polícia Civil encontrar na casa dele mais de três quilos de cocaína.
A acusação indica que Sérgia e o namorado receberam cerca de R$ 150 mil por habeas corpus concedidos em três plantões em 2012 e em 2013.
A Operação Expresso 150 investigou ainda os desembargadores Carlos Feitosa, Waldsen Alves e Francisco Pedrosa. A venda de decisões tinha o envolvimento de advogados e usava até grupos de Whatsapp.
Além desse procedimento administrativo no Tribunal de Justiça, Sérgia Miranda responde a uma ação penal em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este mês, a corte já havia condenado a 13 anos e oito meses de prisão em regime fechado o desembargador Carlos Feitosa, punido também com a perda do cargo.
