A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu negar o pedido da Enel Distribuição Ceará e outras empresas de fornecimento, para excluir de seus indicadores, o apagão ocorrido em março de 2018, afetando cearenses e moradores de outros estados brasileiros. A decisão leva ao pagamento de compensações superior a R$ 7 milhões aos consumidores afetados, segundo dados das próprias distribuidoras.
“Deste modo, também como forma de preservar os direitos dos consumidores, não se mostra pertinente, neste caso, permitir às empresas recorrentes desconsiderarem o evento para fins de cálculo de compensação financeira aos consumidores devido à violação dos limites dos indicadores individuais de continuidade”, diz, em seu voto, o relator do caso, o diretor Rodrigo Limp.
O voto determina ainda que as empresas deverão efetivar a compensação aos consumidores até a segunda fatura subsequente à publicação da decisão da Diretoria da Aneel.
Com a decisão, a Aneel manteve a decisão da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD).
