O Decon se manifestou nesta quarta-feira, 16, contra a proposta de aumento médio de 15,86% na conta de água cobrada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O Decon recomendou à Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e à Cagece que a tarifa não seja reajustada até que seja alterado o contrato de concessão do serviço de água.
Segundo o Decon, órgão do Ministério Público do Ceará de Defesa do Consumidor, com a alteração do contrato de concessão, serão estabelecidos procedimentos e critérios para os reajustes periódicos.
A proposta de reajuste de 15,86% usa como base o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), do Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE). Pelo que apresentou a agência, a tarifa média passa de R$ 3,55 para R$ 4,11 por metro cúbico.
Segundo o Decon, o contrato de concessão do serviço à Cagece não apresenta as regras e metodologias para definir o reajuste. Por isso, a Arce teria estabelecido critérios próprios para propor o índice.
Com informações do Ministério Público do Estado do Ceará.
