A assinatura do decreto que flexibiliza a posse de armas, segundo informou a Casa Civil, acontece nesta terça-feira, 15. O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não será incluído no texto.
Números nacionais antecipam que três em cada quatro brasileiros poderão ser incluídos no decreto de Bolsonaro. Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, com base em dados preliminares referentes a 2017 registrados pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, mostra que, nesse caso, a medida atingiria 3.485 das 5.570 cidades, ou 62% dos municípios do País. Neles, vivem 159,8 milhões de pessoas (76% da população brasileira).
No Ceará, 88,5% dos municípios poderão ter acesso facilitado a armas, assim como 95,7% dos municípios de Pernambuco, 95,4% do Acre, 92% de Alagoas, 90% do Pará e 89% de Sergipe. Os cinco estados são os que concentram o maior número de municípios com alto percentual de homicídios em seus territórios.
As cidades que poderão ter as regras alteradas concentram 94% dos homicídios. Na outra ponta, São Paulo (36,1%), Piauí (39,2%) e Santa Catarina (40%) têm a menor proporção de cidades violentas. A cidade de São Paulo seria a única capital a não ser englobada pela medida.
A Polícia Federal, além de documentos e exames psicológicos e de capacidade técnica, exige hoje que o cidadão apresente justificativa de “efetiva necessidade” para a posse de arma - o que permite ter o equipamento dentro de casa ou de estabelecimento comercial. O decreto de Bolsonaro deverá dizer o que objetivamente seria uma justificativa aceitável. Uma das ideias em estudo, segundo revelou o próprio presidente, seria afrouxar essa “efetiva necessidade”. Ou seja, justificar a posse de arma por habitar uma cidade violenta e, assim, ter a posse mais rapidamente concedida.
Entenda
Os registros do Atlas englobam várias causas de mortes intencionais, como arma de fogo, arma branca (faca) e agressões corpo a corpo. O dado, porém, não inclui mortes causadas em ações policiais, que em alguns Estados, como São Paulo e Rio, podem ser significativas ante o total de homicídios.
Como o Ministério da Justiça não produz dado atualizado e completo sobre violência, a expectativa é de que Bolsonaro se baseie nos dados do Ministério da Saúde e no Atlas do Ipea.
Ao Estadão, o coordenador do Atlas, o economista Daniel Cerqueira, criticou na última sexta, 11, a eventual escolha do método. Segundo ele, pode haver distorções. “O governo tem de explicar a escolha desse parâmetro (taxa acima de 10 por 100 mil). O que vai ser dito para a cidade que tem 9 homicídios por 100 mil? E as cidades pequenas que tiveram dois assassinatos e, mesmo assim, têm taxa acima de 10?. Além disso, pode haver distorções, já que há uma quantidade considerável de mortes por causas indeterminadas”.
O pesquisador critica também o aspecto geral da medida. “Se o Estado está interessado em reduzir a violência, deveria olhar para as evidências científicas e não passar por cima dos estudos. Armar a população vai jogar mais lenha na fogueira dos homicídios e agravar a miséria da segurança pública atual.”
A medida, defende Bolsonaro, garante o direito da população em ter uma arma para legítima defesa. Poderá, segundo o presidente, fazer frente à violência crescente nas cidades.
Lista dos municípios cearenses onde deve ser liberada a posse de armas
Acaraú; Acopiara; Aiuaba; Altaneira; Alto Santo; Amontada; Antonina do Norte; Apuiarés; Aquiraz; Aracati; Aracoiaba; Araripe; Aratuba; Arneiroz; Assaré; Aurora; Banabuiú; Barbalha; Barreira; Baturité; Beberibe; Bela Cruz; Boa Viagem; Brejo Santo; Camocim; Campos Sales; Canindé; Capistrano; Caridade; Cariré; Caririaçu; Cariús; Carnaubal; Cascavel; Catarina; Caucaia; Cedro; Choró; Chorozinho; Coreaú; Crateús; Crato; Deputado Irapuan Pinheiro; Eusébio; Farias Brito; Forquilha; Fortaleza; Fortim; Frecheirinha; General Sampaio; Guaiúba; Guaraciaba do Norte; Horizonte; Ibiapina; Ibicuitinga; Icapuí; Icó; Iguatu; Independência; Ipaporanga; Ipu; Ipueiras; Iracema; Irauçuba; Itaiçaba; Itaitinga; Itapagé; Itapipoca; Itapiúna; Itarema; Itatira; Jaguaretama; Jaguaribara; Jaguaribe; Jaguaruana; Jardim; Jati; Jijoca de Jericoacoara; Juazeiro do Norte; Jucás; Lavras da Mangabeira; Limoeiro do Norte; Madalena; Maracanaú; Maranguape; Marco; Massapê; Mauriti; Milagres; Milhã; Missão Velha; Mombaça; Monsenhor Tabosa; Morada Nova; Mulungu; Nova Olinda; Nova Russas; Novo Oriente; Ocara; Orós; Pacajus; Pacatuba; Pacoti; Pacujá; Palmácia; Paracuru; Paraipaba; Parambu; Pedra Branca; Penaforte; Pentecoste; Pereiro; Pindoretama; Piquet Carneiro; Poranga; Porteiras; Potengi; Potiretama; Quiterianópolis; Quixadá; Quixelô; Quixeramobim; Quixeré; Redenção; Russas; Saboeiro; Salitre; Santana do Acaraú; Santana do Cariri; Santa Quitéria; São Benedito; São Gonçalo do Amarante; São João do Jaguaribe; São Luís do Curu; Senador Pompeu; Sobral; Solonópole; Tabuleiro do Norte; Tamboril; Tarrafas; Tauá; Tejuçuoca; Tianguá; Trairi; Tururu; Ubajara; Umirim; Uruburetama; Varjota; Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.
