O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta sexta-feira (28), em seus perfis nas redes sociais, que pretende dobrar, de cinco para dez anos, a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A afirmação complementou as congratulações de Bolsonaro ao governo do Rio pela extinção da vistoria anual de veículos. Nessa quinta (27), o governador em exercício Francisco Dornelles (PP) sancionou a lei que acaba com a vistoria anual de veículos no Detran. A medida foi publicada hoje no Diário Oficial do estado.
"Parabenizo o governo do RJ por extinguir a vistoria anual de veículos. Outrossim, informo que faremos gestões no sentido de passar para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (hoje, seu prazo é de 5 anos)", escreveu Bolsonaro em seus perfis oficiais no Twitter e no Facebook.
Pela legislação atual, a CNH possui validade de cinco anos para motoristas de até 65 anos, e de três anos para condutores acima dessa idade. Dirigir com o documento vencido implica em infração gravíssima, sete pontos na carteira e a cobrança de uma multa de R$ 293,47. Para renovar, é preciso se submeter a pagamento de taxas e exame médico.
Conforme a lei sancionada por Dornelles, proprietários de veículos terão de fazer uma autodeclaração de "conformidade quanto à segurança veicular e ambiental" dos automóveis pelo site do Detran. A lei ainda estipula responsabilização civil e criminal caso seja prestada informação "inverídica".
A lei não alterou, no entanto, a obrigatoriedade da vistoria anual a veículos de transporte escolar, de carga e de transporte coletivo de passageiros. A matéria havia sido aprovada em 14 de dezembro, na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), na forma de projeto de lei assinado pelos deputados Luiz Paulo (PSDB), Zaqueu Teixeira (PSD) e Gilberto Palmares (PT). Com informações Uol Notícias.
