O Supremo Tribunal Federal suspendeu a análise do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, mas decidiu que o petista não pode ser preso até a conclusão do julgamento, que só será retomado no dia 4 de abril.
A decisão do STF, no entanto, não muda a agenda do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que julga o embargo de declaração, último recurso na 2ª instância no caso do tríplex do Guarujá, nesta segunda-feira.
Em 24 de janeiro, o mesmo tribunal confirmou a condenação de Lula e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Saiba abaixo o que pode acontecer com o líder petista.
O que foi julgado pelo Supremo?
Os ministros votaram apenas uma preliminar aberta pelo ministro Edson Fachin, o relator do caso, para quem o habeas corpus não deveria sequer ser julgado – seria incabível. No entanto, sete dos ministros, a maioria, portanto, votou pelo conhecimento do habeas corpus, ou seja, acreditam que o pedido da defesa procede e deve ser analisado.
Lula pode ser preso se o TRF-4 negar o recurso na segunda-feira?
Não. Atendendo a um pedido da defesa, a maioria dos ministros decidiu que Lula não pode ser preso até o julgamento no STF ser retomado, no dia 4 de abril.
A decisão do Supremo a favor de Lula significa que será concedido o habeas corpus?
Não. Embora a maioria tenha votado para que o habeas corpus do ex-presidente Lula seja julgado, isso não significa obrigatoriamente que eles aceitarão o pedido de Lula para não ser preso. A votação que ocorreu na quinta-feira levou em conta fatores técnicos e ainda não considerou o mérito da questão.
Por que o voto da ministra Rosa Weber pode ser decisivo?
Dos 11 ministros da atual composição do Supremo, seis já se manifestaram contra a prisão após condenação em segunda instância. Rosa Weber é uma delas. Mas seu voto é visto como chave no julgamento porque ela costuma respeitar o entendimento vigente quando analisa um caso específico. Na análise preliminar — se o pedido da defesa de Lula pode ser julgado ou deve ser rejeitado sem sequer ser analisado —, ela se posicionou a favor do julgamento, mas voltou a ressaltar o respeito ao “princípio da colegialidade”.
O que acontece se o TRF-4 negar o recurso de Lula na segunda-feira?
Se o tribunal manter a condenação, o juiz Sergio Moro vai precisar esperar o julgamento do habeas corpus no STF para expedir ordem de prisão. E ele só poderá fazer isso caso o Supremo não conceda o habeas corpus.
Qual a interpretação hoje no Supremo sobre a prisão logo após a condenação em segunda instância?
Pela interpretação vigente no STF, a prisão depois da condenação em segunda instância não é obrigatória. Deve ser decidida de acordo com o caso específico. Esse entendimento, no entanto, pode mudar, quando o mérito do tema voltar a plenário.
A decisão do Supremo sobre habeas corpus de Lula tem repercussão geral?
Não. A decisão se restringe ao caso do ex-presidente. Uma eventual repercussão geral acontecerá caso o Supremo paute o mérito da prisão em segunda instância, ainda sem data para ir a plenário.
Lula ainda poderá concorrer à Presidência da República?
Depende. Pela Lei da Ficha Limpa, uma condenação de um órgão colegiado, como o TRF-4, torna o candidato inelegível. Mas ainda há recursos que podem permitir a candidatura de Lula. Mesmo que a condenação seja mantida pelo TRF-4, o ex-presidente ainda pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar obter uma liminar e manter a candidatura. Nesse caso, vai depender muito do juiz que for analisar o caso.
Qual o prazo para registro de candidaturas?
O prazo final para registro de candidaturas é 15 de agosto.
Lula pode tentar registrar a candidatura, mesmo inelegível, enquanto couber recurso?
Mesmo que Lula esteja inelegível, isso não o impede de solicitar o registro de candidatura. E a Lei Eleitoral diz que, com a solicitação do pedido de candidatura, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Podemos, então, ter uma campanha de Lula com ele preso?
Sim. Nessa hipótese, Lula estaria discutindo sua elegibilidade na Justiça eleitoral. Mas a Lei Eleitoral estabelece que os partidos políticos têm até 20 dias antes das eleições para substituir as suas candidaturas. Caso o STF entenda que Lula está inelegível, o PT não poderia mais substituí-lo após 17 de setembro, e aí seria excluído da eleição.
O que aconteceria se uma eventual impugnação da candidatura saísse depois das eleições, com Lula sendo eleito?
Haveria um debate jurídico se ele poderia ou não assumir a Presidência.
