Duas decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) contrariaram, ontem, a estratégia de acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no contexto da Lava Jato e, por tabela, garantiram um certo alívio ao presidente Michel Temer (PMDB). Pela manhã, por decisão do ministro Marco Aurélio, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) ganhou o direito de voltar ao cargo; à noite, o ministro Edson Fachin resolveu libertar o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) da carceragem da Polícia Federal.
As vitórias de Aécio e Loures têm impacto positivo para Temer, já que, preso, Loures era considerado um delator em potencial. O ex-deputado era aliado dos mais próximos e conhecia os bastidores do Planalto – o que geraria desconforto à cúpula do governo.
Já a volta de Aécio ao Senado significa um reforço na ala tucana que defende a permanência do PSDB na base do Governo, além de significar um apoio extra na Casa que está prestes a votar a reforma trabalhista, considerada crucial para o Planalto. “Seu retorno fortalece nossa bancada e a defesa da agenda de reforma necessária ao País”, disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), em nota. Aécio poderá reassumir a presidência do partido a qualquer momento, afirmaram lideranças da sigla.
Detalhes das decisões
Aécio estava afastado do Senado desde 18 de maio, por decisão do próprio STF, após o delator da JBS Joesley Batista ter entregado gravação na qual o tucano pedia R$ 2 milhões – que, segundo investigadores, seria propina. A defesa de Aécio alega que o dinheiro seria um empréstimo e não teria irregularidade.
Ao reconduzir Aécio ao Senado, Marco Aurélio declarou o que pensa do tucano: “É brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável”, afirmou. O magistrado derrubou decisão anterior de seu colega, Edson Fachin, que em 17 de maio decretou o afastamento de Aécio. O caso foi parar nas mãos de Marco Aurélio porque o próprio Fachin pediu a redistribuição de parte da Operação Patmos – que é desdobramento da Lava Jato.
Aurélio aponta que afastamento do senador não poderia ficar a cargo de uma decisão monocrática do STF. “Em síntese, o afastamento implica esvaziamento da representação democrática conferida pelo voto popular. Como, então, implementá-lo, em ato individual, sequer de colegiado?”, questionou.
Já o ministro Fachin, em relação a Loures, substituiu a prisão preventiva do ex-deputado por medidas cautelares alternativas: recolhimento domiciliar no período noturno (das 20h às 6h) e nos dias de sábados, domingos e feriados, a ser fiscalizado por monitoração eletrônica; proibição de manter contato com qualquer investigado, dentre outras.
Loures foi preso no dia 3 de junho, após ter sido flagrado em um vídeo recebendo R$ 500 mil de propina da JBS dentro de uma mala. Segundo Joesley Batista, Loures foi indicado por Temer como interlocutor para resolver assuntos da empresa junto ao governo. “Não sucumbindo por completo os fatos que deram ensejo à decretação da medida extrema, torna-se imperiosa a sua substituição por medidas cautelares alternativas, as quais, neste momento, mostram-se suficientes à garantia da ordem pública”, argumentou Fachin em sua decisão.
Fonte: O Povo
