Por meio de votação aberta, dois juízes foram elevados ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Francisco Carneiro Lima, lotado na 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária, foi promovido por antiguidade, enquanto o magistrado Mauro Ferreira Liberato, da 21ª Vara Cível de Fortaleza, assumiu a vaga atendendo ao critério de merecimento.
A sessão solene que homologou os nomes foi realizada na manhã de ontem, na sede do Palácio da Justiça, no Cambeba.
Vinte juízes concorreram à vaga por merecimento aberta em função da morte de Francisco Barbosa Filho, em 30 de março último. "Antes da escolha, os desembargadores avaliam o desempenho, a produtividade, a presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e adequação de conduta", explica o superintendente da Área Judiciária do TJCE, Nilsiton Aragão, mencionando que a votação inclui a divulgação da nota e a justificativa para a pontuação.
Já no critério de antiguidade, o colegiado aponta o juiz com maior tempo de magistratura. Conforme o edital número 26/17, a vaga foi publicada no Diário da Justiça no dia 17 de maio, após a aposentadoria do desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido.
O juiz Francisco Carneiro Lima chega ao Tribunal de Justiça 28 anos após ingressar na magistratura, no ano de 1988, na Comarca de Novo Oriente, e atuar nos municípios da Região Norte, Itapipoca e Itapajé. Em 1994, passou a integrar a 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária de Fortaleza, além de passar pelas Turmas Recursais do Fórum Dolor Barreira, entre 2011 e 2013. Desde 2015, o agora desembargador atua como juiz convocado do TJCE, fazendo parte da 1ª Câmara Criminal.
Ápice
Escolhido para ocupar o cargo pelo tempo de serviço prestado no âmbito jurídico, o magistrado comemora a oportunidade. "Eu posso dizer que esse momento é o ápice da minha história como juiz", salientando também a mudança de competência exigida pela nova função como desembargador. "Depois de muitos anos de dedicação, passo a julgar as decisões dos colegas da 1ª instância, a revisar decisões por eles encaminhadas, alterando ou reformando de acordo com o grau de recursos das partes que se sentirem prejudicadas. Será uma honra fazer tudo isso", afirma Carneiro Lima.
Antes de chegar à 21ª Vara Cível, o juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato tem passagens pela Comarca de Solonópole, onde iniciou carreira, e posteriormente se tornou titular em Aracoiaba, Pacatuba e Santa Quitéria. Em seu currículo, o magistrado acumula ainda experiências no 4º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza, na Corregedoria-Geral da Justiça e na Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
Maduro
Para ele, ser aclamado pela ampla maioria do colegiado "representa o coroamento da carreira como juiz", já que o cargo de desembargador no TJCE chega num momento em que ele se considera "mais maduro e experiente". Apesar da extensa atuação no segmento, ele assume agora a corte com o compromisso de seguir na mesma conduta profissional.
"Vou continuar julgando de forma imparcial, seguindo a lei e a prova dos autos, com aplicação sempre da legislação sem influências internas, sobretudo nesse momento de crise em que as instituições estão abaladas", assegura o magistrado.
Fonte: Diário do Nordeste
