Os recém-nascidos no Ceará deverão sair da
maternidade com número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) a partir desta
sexta-feira (2). É que a Corregedoria-Geral da Justiça, do Tribunal de Justiça
do Ceará (TJCE) determinou que os cartórios de Registro de Pessoas Naturais do
Estado procedam à imediata emissão do CPF junto à certidão de nascimento. De
acordo com a medida, os cartórios deverão realizar o serviço gratuitamente.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco
Darival Beserra Primo, a emissão do CPF junto à certidão de nascimento
representa "alcance do benefício social à população carente, bem como à
patente forma de inclusão dos mais desfavorecidos, especialmente, pela
ampliação do serviço gratuito".
A Corregedoria-Geral é um órgão do Tribunal de Justiça do
Ceará que tem a competência de fiscalizar, orientar e aprimorar os serviços
judiciais (Varas e Juizados) e extrajudiciais (cartórios) disponibilizados à
população. Também zela pela regular conduta dos juízes e servidores.
Fonte: G1
