“Barulho de igrejas e cultos incomoda, mas de festas não”, protesta deputada

Autora de Emenda à Constituição que libera igrejas e cultos religiosos da fiscalização de ruídos e de alvarás, Dra Silvana (PMDB) afirma que irá recorrer da decisão do órgão especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que suspendeu a medida na última quinta-feira, 22.

Classificando a decisão como uma “intervenção inaceitável” da Justiça no Legislativo, a deputada disse que já conversou com a Procuradoria da Assembleia para recorrer no caso. “O Ministério Público vê boates e festas funcionando até 5h da manhã, mas fecha os olhos. Com missa, com culto, não. Tem pastores sendo humilhados, sofrendo perseguições”, diz.

Segundo ela, a dispensa de fiscalização de alvarás de funcionamento e de ruídos é essencial para proteger o direito constitucional de liberdade de culto. “Nós fomos eleitos para representar o nosso povo, e o direito de legislar e representar esse povo precisa ser efetivamente cumprido. Ministério Público, respeite esta Casa”, conclui.

Fonte: O Povo Online