O Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes teve suas primeiras diretrizes definidas na última segunda-feira (29/05), durante a realização da I Oficina Cearense sobre Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A iniciativa é uma parceria entre o Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Peteca).
O procurador do MPT Antônio de Oliveira Lima, que está coordenando a ação, explicou que o objetivo da oficina é que todas as pessoas que atuam em defesa das crianças e adolescentes apresentem propostas de políticas públicas com o objetivo de reduzir os índices de exploração.
“Queremos fortalecer nossa rede de prevenção e de combate com novas propostas, por isso teremos tanto uma parte de criação, em que os participantes irão se juntar e elaborar propostas, quanto uma parte expositiva”, afirmou.
De acordo com o procurador, até o fim do dia, será elaborado um cronograma com as propostas que deverão ser acatadas para a construção do Plano, assim como haverá a definição de metas.
A primeira-dama do Estado e presidente do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil do Ceará (CPDI), Onélia Maria Leite Santana, destacou, durante a abertura da oficina, a criação do Programa Mais Infância Ceará, que tem como foco o “fortalecimento dos vínculos familiares”. O programa possui como pilares saúde, educação e assistência.
Para Onélia Santana, é preciso despertar a atenção dos educadores e dos profissionais de saúde e de assistência social para as crianças. “O profissional deve estar atento aos sinais de agressão e encaminhar a criança ou adolescente para o centro de apoio mais próximo. Para isso, ele deve aguçar sua sensibilidade para a situação”, defendeu.
O chefe de gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa, Roberto Mendonça, ressaltou o trabalho realizado pelas comissões de Infância e Adolescência e da Juventude da AL, que promovem ações voltadas para o público.
Acopiara esteve representada pelo coordenador municipal do #Peteca, Obeívon Oliveira. A assessora jurídica da APDMCE, Marcelha Pinheiro, representou a presidente da entidade e primeira-dama de Acopiara, Rosa Almeida, na oficina. Para ela, “foi um importante momento de ação intersetorial para proteção da criança e do adolescente contra essa violação de direito, principalmente no tocante a ações preventivas e na questão da melhora do processo de notificação e responsabilização dos agressores”.
Número de Casos
O procurador Antônio de Oliveira informou que o Ceará figurou, em 2016, entre o sétimo e nono lugar no ranking de estados com maior número de denúncias de exploração sexual.
De acordo com ele, esses números “oscilam”, considerando que cada estado desenvolve campanhas de conscientização que contribuem para elevar o número de denúncias. Ele informou que 80% dos agressores denunciados são homens, entre 18 e 40 anos, e 20% são mulheres.
Ainda na avaliação do procurador, a atual rede de prevenção e combate à exploração do Estado é “insuficiente e precisa melhorar, tanto na quantidade de equipamentos e programas voltados para o atendimento das vítimas quanto na qualidade dos projetos e dos profissionais envolvidos”.
Participaram da oficina representantes do Inesp; do Ministério Público do Trabalho; do Ministério Público Estadual; das secretarias Estadual e Municipal da Saúde e da Educação; da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus); da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS); da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará; da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci); dos conselhos tutelares, entre outras entidades.
Fonte: AL/APDMCE
