O relatório de fiscalização entregue nesta segunda-feira (14) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao Ministério Público, mostra o quanto a população está sendo prejudicada com a redução de serviços de saúde, coleta de lixo, transporte, entre outras situações identificadas.
Além disso, os documentos comprovam a contratação de pessoal mesmo com o limite legal para esse tipo de gasto excedido, pagamento por serviços não prestados, incluindo obras de engenharia, endividamento junto a fornecedores de energia, água e esgoto, serviços de telefonia, entre outros.
Ao todo, o TCM já entregou relatórios de 17 municípios ao Ministério Público, que os analisa e, se necessário, propõe ações de improbidade administrativa ou penais contra os gestores da cidade em questão. Segundo o procurador-Geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, medidas já estão sendo tomadas com base nos documentos entregues. “Já foram abertos processos, denúncias já foram oferecidas, prefeitos já estão sendo afastados, então as medidas coercitivas necessárias estão sendo tomadas”, afirmou o Procurador.
Fonte: Ceará News 7
