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sexta-feira, 7 de outubro de 2016

Municípios: TCM recomenda prudência na transição de governo

O término das eleições municipais deixa preocupação para milhares de pessoas que dependem dos serviços administrados pelas prefeituras. Em muitas cidades onde os prefeitos não foram reeleitos ou os grupos que estão no poder saíram derrotados nas urnas, surgem ameaças de redução de serviços, demissões de servidores e atraso no pagamento de salários. 
Um dos casos investigados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) revela que, nesta semana, após as eleições de domingo, o prefeito derrotado abriu licitações e suspendeu serviços de transporte de estudantes. O presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, alertou que, quem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, será punido. Aguiar disse, ainda, que, em parceria com o Ministério Público Estadual, os prefeitos foram orientados a criar nos últimos 45 dias de término dos atuais mandatos um grupo de transição para evitar interrupção de serviços prestados pelos municípios. Nessa parceria, estão previstas 27 medidas como recomendação para os atuais e novos prefeitos.
Fonte: Ceará Agora