A Polícia Federal (PF) identificou que os advogados e desembargadores investigados por envolvimento no esquema de compra de sentenças nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) negociavam habeas corpus através do aplicativo WhatsApp. De acordo com a PF, os advogados criaram grupos de mensagens para ofertar as decisões judiciais. O esquema ilícito é investigado pela PF na segunda fase da Operação Expresso 150, batizada de operação Capuccinno, deflagrada nesta quarta-feira (28).
A operação cumpriu nesta quarta-feira conduções coercitivas de 24 pessoas - entre elas, três desembargadores e -,além de 19 mandados de busca e apreensão em escritórios, residências e no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), em Fortaleza.
O delegado regional de combate e investigação ao crime organizado da Polícia Federal, Wellington Santiago, afirmou nesta quarta-feira (28), que os advogados usavam o aplicativo WhatsApp para negociar a concessão de habeas corpus. Advogados intercediam junto a desembargadores para obter as sentenças e outros advogados compravam as tais decisões. As sentenças era vendidas por R$ 150 mil, em média.
Em um dos trechos de conversas obtidos pelos investigadores, um advogado diz que "hoje é dia de resolver problemas". Em outro a mensagem é "Trago uma boa notícia, sábado tem plantão. Traga se HC (habeas corpus) e seu 'agrado' que nós resolvemos", publicou um dos envolvidos. "Ok, presidente!", responde outro envolvido.
Em outra ocasião, um dos advogados questiona se não haveria nenhum pedido de compra de decisões. "'Latera', sábado tem plantão. Nenhum HC (habeas corpus) pra sábado? As condições são as mesmas", publicou o envolvido.
Em outro caso, uma advogada pede a outra envolvida para "agilizar uma decisão liminar do desembargador". A outra suposta envolvida no esquema de corrupção diz que conseguiria "com o maior prazer. Sete horas depois, a suspeita diz que o habeas corpus foi concedido e já está no sistema. A advogada agradece pela fraude. "Graças a Deus, pelo menos uma notícia boa no dia. Muito obrigada, não tenho nem como agradecer", escreveu.
O delegado Wellington Santiago disse que os demais diálogos, além dos citados acima, conseguidos pela PF também indicaram a negociação das sentenças. "Os grupos (WhatsApp) eram criados para tratar de assuntos especificamente de negociações de decisões judiciais e outros assuntos correlatos, principalmente relacionado ao manejo e atos de escancarada corrupção em torno dessas decisões".
O investigador explicou ainda que as decisões dos plantões judiciais eram favoráveis aos pedidos feitos nos grupos dos advogados. Após as sentenças, os advogados investigados solicitavam a outros envolvidos no esquema que assinassem os habeas corpus, como forma de tentar esconder as irregularidades.
Pornografia infantil
Além das mensagens contendo indícios de corrupção, a Polícia Federal também apreendeu com os suspeitos materiais contendo pornografia infantil. Os envolvidos mantinham e compartilhavam vídeos e fotos com cenas sexo envolvendo crianças e adolescentes.
"A pornografia infantil é um crime muito grave e não podemos de forma nenhuma descatar também estes fatos", informou o superintendente regional da PF, Delano Cerqueira Bunn.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), caso sejam confirmadas as evidências os crimes serão julgados na primeira instância.
"Com o aprofundamento de investigações relacionadas ao caso, apuram-se ainda indícios de prática de crimes contra a liberdade sexual e pornografia infantil que podem ter advogados como participantes do esquema. Caso sejam confirmadas as evidências, os crimes serão julgados pela primeira instância de Justiça", informou, em nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mandados cumpridos
A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira, (28), 24 mandados de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para depor, e 19 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As buscas fazem parte da segunda fase da Operação Expresso 150. A ação de hoje aprofundou as investigações sobre o esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Ceará.
Os mandados foram cumpridos contra advogados, dois desembargadores da ativa e um aposentado, suspeito de participação em comércio de sentenças, entre 2012 e 2015, para liberação de criminosos a partir de liminares em habeas corpus em plantões judiciais do TJ-CE. Além deles, pessoas supostamente envolvidas em fraude em um concurso público da Polícia Militar também foram levados para depor na sede da PF. Dois representantes da PGR acompanharam as ações.
De acordo com a Polícia Federal, 14 advogados, dois desembargadores da ativa e um desembargador aposentado são alvos nesta fase. As buscas ocorrem nas residências dos investigados, escritórios de advocacia e em dois gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará.
Os crimes investigados são associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Cento e dez policiais federais participam da operação. Todos os investigados deverão prestar depoimento e após serão liberados.
