Gestores de dez municípios cearenses receberão até o final desta semana informações sobre os benefícios da regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI). O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) irá visitar Aquiraz, Aracati, Baturité, Beberibe, Canindé, Cascavel, Eusébio, Horizonte e Pacajus.
O projeto teve início em março deste ano e já passou por 27 municípios cearenses - o objetivo é abranger os 55 mais populosos do Estado, alcançando 30% do território cearense. De acordo com a mais recente pesquisa feita pelo TCM, pelo menos 83% dos municípios cearenses não haviam regulamentado a LAI.
"A regulamentação da Lei de Acesso à Informação por cada município dá maior clareza a procedimentos relativos à solicitação de informações pela população, possibilitando ao cidadão maior domínio das ferramentas de controle social e participação nas gestões. O detalhamento das regras por cada ente tende a contribuir, também, para a agilidade na prestação do referido serviço, na medida em que deixa preestabelecidos processos a serem executados nos mais variados tipos de demandas, evitando improvisos e atropelos e colaborando para a uniformidade no atendimento", declara o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar.
Os próximos municípios a receberem a visita do TCM, no período de 11 a 15 de julho, serão Russas, Limoeiro do Norte, Jaguaribe, Morada Nova, Quixadá, Quixeramobim, Pedra Branca, Mombaça, Acopiara e Icó. Finalizando as viagens, a equipe da Ouvidoria do Tribunal chegará a Pentecoste, Itapajé, São Gonçalo do Amarante, Caucaia, Maranguape, Maracanaú, Pacatuba, Itaitinga e Fortaleza, de 25 a 29 de julho.
Fonte: Ceará News 7
