A presidente Dilma Rousseff anunciou neste dia 1º, em ato promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), o reajuste de 9% para os beneficiários do Programa Bolsa Família - o aumento entrará em vigor ainda em 2016. Dilma Rousseff anunciou também correção de 5% da tabela do Imposto de Renda para o próximo ano; a contratação de, no mínimo, 25 mil moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida e a extensão da licença-paternidade de cinco para 20 dias aos funcionários públicos federais.
"Quero lembrar que essa proposta não nasceu hoje. Elas estavam previstas quando enviamos o Orçamento em agosto de 2015 para o Congresso. Essa proposta foi aprovada pelo Congresso. Diante do quadro atual, tomamos medidas que garantam a receita para este ano e viabilizar tudo isso sem comprometer o cenário fiscal", disse a presidenta Dilma, no evento em comemoração ao Dia do Trabalho, no Vale do Anhangabaú, na capital paulista.
O ato é promovido, em conjunto, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Intersindical. O lema este ano é Brasil: Democracia + Direito, contra o processo de impeachment da presidenta. Segundo a CUT, o ato reúne mais de 60 entidades que formam as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo. As centrais sindicais realizam o ato "em defesa da democracia, contra o golpe e contra a retirada de direitos."
Impeachment
No discurso, Dilma reiterou que não cometeu crime de responsabilidade ao ter emitido decretos com crédito suplementares, fato apontado na denúncia que originou o processo de impeachment. Segundo Dilma, no governo de Fernando Henrique Cardoso foram editados 101 decretos desse tipo. "Para ele , não era nenhum golpe nas contas públicas. Para mim, é golpe nas contas públicas. Dois pesos e duas medidas. Eles não têm sobre o que me acusar, é constrangedor", disse a presidenta.
"Não tenho conta no exterior, jamais usei recurso público em causa própria, não recebi propina e nunca fui acusada de corrupção. Eles tiveram que inventar um crime", disse, em referência ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que responde a processo no Conselho de Ética da Câmara acusado de ter mentido sobre contas no exterior e responde a processo por envolvimento no esquema de propina da Petrobras.
A presidenta chamou o processo de impeachment, que tramita no Senado, de golpe. "Não é um golpe com armas, tanques na rua, não é golpe militar que conhecemos no passado. Eles rasgaram a Constituição do país. Fazem isso porque há 15 meses eles perderam uma eleição direta", disse. "Vou resistir e lutar até o fim", acrescentou Dilma.
Bolsa Família
O governo adiou no início da tarde a entrevista coletiva de imprensa da ministra Tereza Campello para dar detalhes sobre a correção dos valores do Bolsa Família. Segundo nota do Palácio do Planalto, a entrevista será remarcada para data ainda não definida. Não foi divulgado motivo oficial para o adiamento. No entanto, segundo fonte do Palácio do Planalto, é estudada a edição de um decreto para só depois ocorrer o detalhamento do reajuste.
Para este ano, o Bolsa Família tem R$ 28,11 bilhões. O montante é superior aos R$ 26,41 bilhões gastos em 2015. Durante as discussões do Orçamento deste ano, a Comissão Mista de Orçamento tentou cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família, alegando que o atendimento aos atuais beneficiários não seria prejudicado, mas o governo negociou para reverter a proposta.
Cunha
No discurso da presidente, Cunha foi o único político criticado nominalmente. O vice-presidente Michel Temer, que já está montando sua equipe ministerial, apareceu apenas em referências, sem ter seu nome explicitamente mencionado.
Dilma narrou a negociação com Cunha, réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por corrupção e lavagem de dinheiro, que queria se livrar da cassação de seu mandato: "Ele quer se ver livre do seu processo de cassação".
O peemedebista ameaçou aceitar o processo de impeachment caso os três deputados petistas que pertencem à Comissão de Ética da Câmara não ajudassem a barrar o processo contra ele. Dilma explicou que foi assim que a ação de impeachment começou a tramitar, acrescentando que até o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso chamou a ação de Cunha de "ameaça".
A petista também criticou a oposição, que, segundo ela, se mobiliza contra seu mandato desde que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) perdeu o segundo turno das eleições presidenciais para ela.
"Como perderam a eleição, eles se aliaram a traidores do nosso lado para fazer um golpe por eleição indireta", falou.
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou uma "irresponsabilidade fiscal" a decisão da presidenta Dilma Rousseff de reajustar em 9% o valor dos benefícios do Programa Bolsa Família. A medida foi anunciada hoje (1º) pela presidenta em São Paulo, durante ato promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). De acordo com o peemedebista, não há espaço no Orçamento para o reajuste.
"É mais uma enganação do governo. A Dilma quebrou o país e agora esta aumentando o buraco", afirmou o deputado disse à Agência Brasil.
Cunha lembrou que, no fim do ano passado, o governo propôs a mudança da meta fiscal, alterando a meta de resultado primário do ano, possibilitando o país fechar as contas de 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões.
"O aumento do Bolsa Família agora é sim uma irresponsabilidade fiscal, até porque falar que está no Orçamento é mais uma enganação do governo. No Orçamento tinha, inclusive, receita CPMF inexistente. Vejo como agonia de fim de governo, com irresponsabilidade", acrescentou Cunha.
Sobre a correção de 5% da tabela do Imposto de Renda para o próximo ano, o presidente da Câmara informou que a medida só terá efeito para 2017 e depende de aprovação do Congresso. "Não vemos nada demais. Porei para votar, como sempre pus, todas as matérias do Poder Executivo".
Aliado de Temer
O aliado e provável assessor especial de Michel Temer em um eventual governo interino, Moreira Franco rebateu neste domingo (1º) as acusações da presidente Dilma Rousseff de que uma gestão do peemedebista acabaria com programas sociais e traria retrocessos em direitos trabalhistas.
Em mensagem nas redes sociais, Franco disse que a petista "insiste na manipulação e na propaganda enganosa". Segundo ele, a proposta "Travessia Social", programa de governo elaborado pelo vice-presidente, ressalta que o Bolsa Família seria mantido para todos e melhorado "para os 5% mais pobres".
Ele também criticou o anúncio da petista de conceder um aumento médio de 9% no Bolsa Família, proposta que será publicada em decreto nesta semana e valerá a partir do mês que vem.
"O último aumento dado pelo governo federal foi em junho de 2014, véspera das eleições e sem considerar a inflação. E só agora anuncia um novo reajuste. O povo não é bobo!", disse.
Em discurso no palco da CUT (Central Única dos Trabalhadores), na capital paulista, a presidente disse que o vice-presidente poderá cortar vagas do Bolsa Família, que desvinculará benefícios previdenciários do reajuste do salário mínimo e que privatizará setores importantes da economia.
Fonte: Diário do Nordeste
