O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, deve dar seguimento ao pedido de abertura de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). As informações são de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
A alegação é de que o presidente da Câmara não pode simplesmente arquivar o pedido. Para o ministro, cabe a comissão especial integrada por parlamentares fazer esse tipo de avaliação sobre a procedência das acusações contra Temer.
No pedido, feito pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra, há a alegação de que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e atentou contra a lei orçamentária ao assinar decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso.
As irregularidades apontadas pelo advogado mineiro são as mesmas que motivam atualmente o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). O arquivamento do pedido de Temer, então, teria sido feito por motivo político, uma vez que ele e Cunha são conhecidos aliados.
E as investidas contra o vice-presidente não devem se limitar a esse pedido de impeachment. Um grupo de advogados estudo apresentar novo pedido pelo impedimento dele apontando as mesmas razões que a OAB usa para apoiar o impeachment contra Dilma. Nesse caso, a citação de ambos na delação de Delcídio do Amaral (sem partido-MS).
Fonte: Agência Brasil
