A juíza da 2ª Vara da Comarca deste município da região central do Ceará, Ana Cláudia Gomes de Melo Oliveira, determinou, através de uma mandado de segurança em caráter liminar, a suspensão do contrato da empresa responsável pelo concurso público que será realizado neste município nos próximos dias 15 e 29 de maio. O setor jurídico da prefeitura diz que vai recorrer da decisão.
A autora do pedido foi a empresa Consulpam, concorrente do processo de pregão licitatório para a realização do certame. Na ação, a Consulpam alega que apresentou o valor de R$ R$ 102.400,00, que teria sido considerado “inexequível pela Administração Pública”. A empresa Serctam, vencedora da licitação, teria cobrado o valor R$ 600.000,00.
Em sua decisão, a juíza Ana Cláudia deferiu a liminar diante dos argumentos apresentados pela empresa impetrante da liminar, e determinou a “suspensão imediata da contratação, pelo município de Quixadá, com a empresa Serctam”.
Mais de 14 mil pessoas se inscreveram para o concurso de Quixadá e a informação tem gerado grande repercussão. A reportagem do Diário Sertão Central teve acesso à cópia da liminar que torna clara a suspensão apenas da contratação da empresa responsável pela realização do concurso, e não do certame em si.
O Procurador do município, Edil Cavalcante, garante que os trâmites da fase de licitação, preparação e elaboração do concurso, foram seguidos pela prefeitura conforme as regras da lei. “Estamos seguros de que não haverá prejuízo para o município”. Ele também atenta para o a decisão da juíza que pede apenas a mudança na empresa contratante pela comissão de licitação. Embora os efeitos sejam menor, ele reconhece que a ação pode trazer mudanças nos prazos já estabelecidos. “Os procuradores do município vão agir porque é estranho que essa decisão tenha saído somente agora, podendo prejudicar a realização legal das provas”.
O Prefeito de Quixadá, João Hudson, afirmou que o município tem mais de 1.000 contratos temporários, e o cancelamento ou interrupção do processo pode trazer prejuízos. Na tarde desta quinta-feira (28), João se reuniria com os procuradores para decidir o rumo das ações que serão tomadas.
