PEC que proíbe candidatos sem diploma pode impedir nova candidatura de Lula

Se aprovada pelo Congresso, uma proposta de emenda à Constituição vai proibir candidatura a quem não tiver ensino superior. O texto, apresentado em março, impediria, por exemplo, a volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto.

Apresentada em 15 de março pelo deputado Irajá Abreu (PSD-TO), a proposta foi assinada por 190 deputados, 19 a mais do que o necessário.

Irajá é filho da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, aliada da presidente Dilma Rousseff. O texto é assinado por nove petistas, entre eles os deputados Marco Maia (RS), Pepe Vargas (RS) e Sibá Machado (AC).

Na justificativa, Irajá diz buscar “estabelecer um patamar superior” para os representantes. De acordo com ele, “a disponibilidade de conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior efetividade uma visão mais profunda da realidade brasileira”.

O deputado diz ainda que hoje muitos integrantes do Legislativo possuem dificuldade de leitura, “o que impede que os membros atuem de modo efetivo nas suas funções constitucionais”.

O texto abre uma exceção para aqueles sem graduação. Quem já é senador, vereador ou deputado federal, estadual ou distrital e não possui ensino superior poderia se candidatar novamente ao mesmo cargo.

Tramitação da PEC do Diploma

A proposta aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que ainda não começou os trabalhos de 2016.

Se aprovada a admissibilidade na CCJ, a Câmara cria uma comissão especial para analisar a PEC.

O colegiado tem 40 sessões plenárias para votar um parecer. Se for positivo, a proposta vai a plenário.

Lá são necessários três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos, para aprovação.

O texto é votado em dois turnos e, se aprovado, segue para o Senado. Lá, a PEC também passa pela Comissão de Justiça e pelo plenário, igualmente em dois turnos.

Com Rodrigo Caio e Ganso, mas sem David Luiz, Dunga anuncia 40 para Copa América

A Confederação Brasileira de Futebol anunciou no fim da tarde desta sexta-feira a pré-lista de 40 convocados para a Copa América Centenário. Dunga promoveu novidades, como a escalação de nomes olímpicos como Rodrigo Caio, a volta de Paulo Henrique Ganso e a ausência de David Luiz, criticado pela atuação no empate contra o Uruguai, pelas eliminatórias sul-americanas.

Além de David Luiz, Dunga deixou fora o zagueiro Thiago Silva, capitão do Paris Saint-Germain, e o lateral-esquerdo Marcelo. Os dois perderam espaço com o treinador, especialmente o defensor, que defendeu a seleção nacional na Copa América da temporada passada.

Como novidade, Dunga inseriu a base da equipe que deverá levar aos Jogos do Rio de Janeiro.

Rodrigo Caio, o goleiro Ederson (Benfica), Fabinho (Monaco-FRA), Douglas Santos (Atlético-MG), Marquinhos (PSG-FRA), Wallace (Grêmio), Rafinha (Barcelona-ESP), Felipe Anderson (Lazio-ITA), Luan (Grêmio), Gabriel (Santos) e Gabriel Jesus (Palmeiras) estão presentes na pré-lista.

Somado aos atletas que devem buscar o ouro olímpico, Dunga aderiu a chamados inesperados nesta pré-lista. O treinador chamou Paulo Henrique Ganso e Fagner, que vivem grande fase em São Paulo e Corinthians, respectivamente. Alex Teixeira, do Shakhtar, também surge como surpresa nesta pré-lista.

Principal estrela do futebol brasileiro, Neymar ficou fora da Copa América por ordem do Barcelona. O clube catalão aceitou liberar o atacante para apenas uma competição neste meio do ano, e o craque - junto com a CBF - optou por defender a camisa amarela nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

Confira a lista dos 40 nomes convocados por Dunga:

Goleiro:

Alisson - Internacional

Diego Alves - Valência (ESP)

Ederson - Benfica (POR)

Marcelo Grohe - Grêmio

Lateral-direito:

Daniel Alves - Barcelona (ESP)

Fabinho - Monaco (FRA)

Fágner - Corinthians

Lateral-esquerdo:

Alex Sandro - Juventus (ITA)

Douglas Santos - Atlético Mineiro

Filípe Luís - Atlético de Madri (ESP)

Zagueiro:

Gabriel Paulista - Arsenal (ING)

Gil - Shandong Luneng (CHI)

Jemerson - Roma (ITA)

Marquinhos - Paris Saint Germain (FRA)

Miranda - Inter de Milão (ITA)

Volante:

Rodrigo Caio - São Paulo

Casemiro - Real Madrid (ESP)

Elias - Corinthians 

Fernandinho - Manchester City (ING)

Luiz Gustavo - Wolfsburg (ALE)

Walace - Grêmio

Meia:

Rafinha Alcântara - Barcelona (ESP)

Felipe Anderson - Lazio (ITA)

Kaká - Orlando City (EUA)

Lucas Lima - Santos

Lucas - Paris Saint Germain (FRA)

Oscar - Chelsea (ING)

Paulo Henrique Ganso - São Paulo

Philippe Coutinho - Liverpool (ING)

Renato Augusto - Beijing Guoan (CHI)

Willian - Chelsea (ING)

Alex Teixeira - Jiangsu Suming (CHI)

Douglas Costa - Bayern de Munique (ALE)

Atacante:

Firmino - Liverpool (ING)

Gabriel - Santos

Gabriel Jesus - Palmeiras

Hulk - Zenit (RUS)

Jonas - Benfica (POR)

Luan - Grêmio 

Ricardo Oliveira - Santos

ACOPIARA: CAMINHÃO NO PREGO???

Uma popular viu e resolveu tirar fotos de um caminhão do lixo que desde a última segunda-feira (25) está no prego na localidade do sítio Genipapeiro, na CE-371 que liga Acopiara a Catarina. 

A mesma não soube informar qual era o problema do veículo, mas achou um absurdo, o mesmo passar a semana toda desmantelado e a prefeitura não ter feito nada.

Um absurdo gente!!!

Bandidos assaltam agência dos Correios e fogem no carro do gerente em Beberibe

Três homens armados de pistolas assaltaram, na manhã desta sexta-feira (29/04), uma agência dos Correios do município de Beberibe, a 83,3 quilômetros de Fortaleza. De acordo com informações da Polícia Militar, o trio chegou em um veículo possivelmente roubado. Eles renderam o vigilante e entraram na agência.

Dentro da agência, eles pediram celulares de clientes e dinheiro e, em seguida, fugiram no carro do gerente da agência.

A polícia informou que, além dos objetos pessoais dos clientes, os bandidos levaram fardas dos funcionários dos Correios.

Uma equipe da PM fez buscas na área e encontrou, ainda na cidade, o veículo utilizado na fuga e as fardas utilizados pelos funcionários dos Correios.

A Delegacia Municipal de Beberibe (10° Região) investiga o caso e acredita que houve a participação de outras pessoas no crime.

Adesão ao Garantia Safra no Ceará acontece na segunda-feira

O programa Garantia Safra, que beneficia o agricultor que teve perda de produção igual ou superior a 50%, vai atender até 249.848 agricultores, em 181 municípios no Ceará. Nesta segunda-feira (2), às 9h, no Palácio da Abolição, o governador Camilo Santana participa da solenidade de assinatura do termo de adesão 2015/2016.

O Ceará é, mais uma vez, o Estado com o maior número de beneficiários do seguro: mais de 249 mil cadastrados. No Brasil, são cerca de 1.055.196 agricultores.

Garantia Safra

O programa Garantia Safra prevê a busca pela melhoria das condições de convivência dos agricultores com o semiárido e cobre a perda por excesso de chuvas ou período de seca, atendendo agricultores familiares que produzem arroz, algodão, feijão, mandioca ou milho, assegurando ao agricultor familiar com renda mensal familiar de até 1,5 salário mínimo por mês um benefício de R$ 850 pagos em cinco parcelas, em caso de perda de pelo menos 50% da produção.

Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Agrário

Motorista perde o controle do veículo e capota por várias vezes na CE- 371 em Acopiara

Um motorista perdeu o controle e capotou o carro que dirigia na madrugada desse sábado (30) na rodovia estadual Acopiara/Catarina CE-371, frente a entrada da chácara do vereador Eduardo Gaspar. Segundo um morador que mora em frente o local do acidente, o motorista vinha do sítio Escuro, quando perdeu o controle do veículo e capotou por varias vezes, mas não sabendo informar qual foi motivo do sinistro. Ainda segundo o morador, vinha o motorista mais dois ocupantes na hora do acidente, que os mesmos não tiveram os nomes revelados.

As vitimas foram socorridas para o hospital Julia Barreto, com escoriações pelo o corpo.

O veículo ONIX-LT de placas PMQ-4327 de cor branca tem a placa com o registro em Acopiara-Ce, e segundo informações o proprietário na rua Santo Antonio, vila São João. 

Fonte: Acopiara Alerta

Estado intensifica transferências de presos e afeta organizações

A transferência de detentos para presídios federais foi intensificada no Ceará. Ontem, foi encaminhado o 14º preso para unidades mantidas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em um ano e quatro meses de governo Camilo Santana. No ano passado inteiro, foram cinco detentos enviados. De janeiro a abril deste ano, já foram nove. 

A cúpula da segurança pública do Ceará considera que essas transferências são a principal motivação dos 28 atentados ou ameaças registrados desde março.

Vinculadas ao Ministério da Justiça, as penitenciárias são consideradas de segurança máxima. Sinais de telefonia são bloqueados. Em 10 anos desde que o sistema federal foi implantado, não houve nenhuma apreensão de celular. Como a comunicação com o exterior é obstruída, os criminosos considerados mais perigosos são mantidos fora da cadeia de comando das organizações.

De acordo com o titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), Hélio Leitão, as transferências de presos não se tornaram “regra geral”, mas continuarão sendo realizadas sempre que necessário.

“São medidas excepcionais, usadas em casos excepcionais, que obedecem a diversos critérios, como o grau de periculosidade e liderança dos detentos, o poder de articulação de crimes e o nível de instabilidade que eles possam provocar no sistema prisional”, detalhou.

Ele ressaltou que não há intenção de recuo na política de transferências por causa das retaliações que as medidas possam provocar. O início dos atentados registrados em março, por exemplo, teriam como motivação a remoção de Francisco de Assis da Costa Lima, conhecido como Big Big, levado pouco antes para a penitenciária de Campo Grande (MS).

“Isso vai ser enfrentado. Com todo respeito às garantias e direitos dos presos, claro. Mas vai ser enfrentado. O Estado não vai arredar pé do enfrentamento da criminalidade”, disse.

A última transferência feita pela Sejus se deu na madrugada de ontem, quando José Glauberto Teixeira do Nascimento, o Gleissin, foi levado para a Penitenciária Federal de Catanduvas (PR). Ele é tido como um dos líderes da rebelião ocorrida na CPPL I, no último dia 14.

No último sábado, o próprio governador Camilo Santana já tinha se manifestado em defesa das transferências. “Já transferimos 13 grandes criminosos (até então) do Ceará para o Mato Grosso, para Rondônia, presídios federais que têm um controle muito mais rigoroso que os presídios estaduais, inclusive com bloqueio de celular. E tudo o que eles não querem é ir pra presídio federal. Já transferimos 13 e vamos continuar transferindo”, afirmou.

Sinal de celular

O secretário Hélio Leitão atribuiu ainda a recente “instabilidade no sistema prisional” à superlotação e à aprovação da lei do bloqueio do sinal de celulares nos presídios. A medida aguarda regulamentação. 

Segundo Leitão, a capacidade total das unidades está extrapolada  em 100%, apesar da realização das audiências de custódia. Realizadas desde agosto passado, elas já permitiram que 1,2 mil pessoas não ingressassem nos presídios. 

Transferências este ano

16/2. Williame Huaine Diógenes Cintra e Luis Fabiano Ribeiro Brito foram levados para a Penitenciária Federal de Catanduvas (SC). Williame é acusado de participar da morte do soldado Hudson Danilo, em Jaguaretama, e foi transferido por segurança própria. Já Luís Fabiano está envolvido nos ataques a delegacias e ônibus, em novembro de 2015, responde por tentativa de homicídio e foi transferido a pedido da SSPDS. 

2/3. Francisco de Assis da Costa Lima, o Big Big, foi transferido para Campo Grande (MS). A transferência por questões de segurança, já que ele era considerado de alta periculosidade. Francisco responde por homicídio e tráfico de drogas. 

9/3. Francisco Roberio Ferreira Martins, o Roberinho Pantanal, foi levado para o Presídio Federal de Porto Velho. Responde por homicídio, tráfico de drogas e porte ilegal de arma. Em outubro de 2015, foi acusado de ter ordenado a morte de Israel Fidelis de Holanda de dentro do presídio. Gravada, a execução foi divulgada nas redes sociais.

16/4. Quatro internos foram transferidos para a Penitenciária Federal de Porto Velho (RO). São eles: Paulo Diego da Silva Araujo, Roberto Oliveira de Sousa, Edvandro dos Santos Militão e José Ivan Carmo de Brito. Eles têm relação com trafico de drogas e foram transferidos por serem considerados de alta periculosidade. 

29/4. José Glauberto Teixeira do Nascimento, o Gleissin, foi levado para a Penitenciária Federal de Catanduvas (PR). Ele responde por roubo, homicídio, sequestro, tráfico de drogas e associação criminosa. Tem elevado grau de liderança nas unidades e já cumpriu pena em penitenciária federal. Fugiu, por mais de uma vez, de unidades do Ceará.

Fonte: O Povo

Ministério Público quer anulação da licitação da Ponte Estaiada de Cid Gomes por fraude

Mais uma obra do governo Cid Gomes (PDT) está na mira do Ministério Público por suspeita de desvio de verba: o alvo agora é a Ponte Estaiada sobre o rio Cocó, em Fortaleza, orçada em R$ 338 milhões com o objetivo de ligar a avenida Washington Soares ao Bairro Dunas.

O Ministério Público do Ceará pediu, na quinta-feira (28), a anulação da licitação para construção da obra alegando irregularidades no edital de concorrência pública. O Tribunal de Contas do Estado chegou a suspender o processo de licitação da parceria público-privada (PPP) em fevereiro de 2014 devido às irregularidades encontradas no processo.

O relatório do TCE, na época, apontou subavaliação do preço do terreno do Estado que seria transferido à empresa vencedora da licitação. Segundo o MP, a subvalorização do terreno causaria prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 10 milhões.

A suspensão obrigou o Governo do Estado a realizar modificações no edital para que o processo fosse liberado, porém a Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) não atendeu a todas as orientações do órgão, mantendo irregularidades no processo mesmo após a intervenção do TCE.

Licitação

Além de não atender às orientações, o Governo do Estado passou por cima do TCE e não republicou o edital com as correções feitas, continuando o processo de licitação como se não tivesse ocorrido nenhuma correção. Desta forma, as empresas que haviam sido selecionadas continuaram selecionadas, e as empresas descartadas não puderam voltar a concorrer.

Além disso, o TCE, contrariando manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) que confirmou as irregularidades, revogou a liminar - que havia sido suspensa - concedida à obra, autorizando a Seinfra a iniciar a construção da Ponte através do contrato firmado com o Consórcio SPE Ponte Estaiada OAS-Marquise Infraestrutura S.A.

Fonte: Ceará News 7

IGUATU: AVÓ E NETO MORREM ATROPELADOS POR CAMINHÃO NA ZONA RURAL

 

Fonte: Mais FM/Iguatu

Vacinação contra aftosa vai começar

Começa oficialmente nesta segunda-feira (2), a primeira etapa de vacinação contra a febre aftosa no Ceará. A campanha se estende até o fim de maio. No Estado, são 2.540.000 animais bovinos e 1.569 bubalinos a serem vacinados, segundo a Agência de Defesa Agropecuária (Adagri). A meta é atingir 95% de cobertura do rebanho.

A vacinação é obrigatória para todos os animais, independentemente da idade. A campanha é executada pela Adagri, em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce). Até ontem à noite ainda não havia uma definição do governo do Estado sobre lançamento oficial da campanha.

O produtor que não imunizar o rebanho sofre restrição quanto à movimentação do gado e pode ser multado. Quando a campanha começa só é possível a retirada da Guia de Transporte Animal (GTA) depois de vacinar os animais.

O criador deve ir até o local mais próximo do serviço veterinário oficial do Estado, que dispõe de 40 núcleos e oito escritórios regionais da Adagri ou da Ematerce para comprovar que aplicou a vacina que já está disponível nas revendas de produtos veterinários.

O Ceará obteve, em agosto de 2013, o reconhecimento nacional de área livre de febre aftosa com vacinação pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o reconhecimento internacional pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) em maio de 2014. Esse status permite ao Estado negociar com outras unidades federativas e com outros países tanto animais como carne bovina e produtos derivados.

O esforço do governo do Estado é para sensibilizar os criadores a manter em dia a vacinação contra a febre aftosa em duas campanhas de seis em seis meses (maio e novembro). O objetivo é obter reconhecimento nacional de área livre de aftosa sem vacinação.

O coordenador do Programa Estadual de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa, Joaquim Sampaio Barros, destacou a adesão dos produtores rurais e o apoio da imprensa na vacinação dos animais contra a doença. O setor agropecuário enfrenta dificuldades depois de um período longo de cinco anos seguidos de chuvas abaixo da média histórica. "Os criadores estão conscientes da necessidade de vacinação e têm atendido o nosso apelo, pois sabemos da importância de o Ceará continuar atingido a meta definida pelo Mapa e o reconhecimento internacional de zona livre com vacinação", disse.

Fonte: Diário do Nordeste

Um dos maiores traficantes do mundo é preso em SP

Eduard Fernando Giraldo Cardoza, considerado um dos maiores traficantes de droga da Colômbia e Estados Unidos, está detido na Polícia Federal de São Paulo, onde chegou na madrugada desta sexta-feira (29). 

Segundo a polícia, o suspeito tem ligações com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). A polícia norte-americana oferecia US$ 5 milhões pela captura de Eduard, que foi preso ontem em Ribeirão Preto, no interior do Estado. Na sequência, ele deve ser extraditado para os Estados Unidos. 

Os agentes chegaram até o traficante após a Polícia Federal de Tabatinga, no Amazonas, comunicar que a mulher do bandido colombiano havia atravessado a fronteira e seguia para Ribeirão Preto, a cerca de 300 quilômetros da capital paulista.

Ao ser preso em casa, no interior paulista, o colombiano apresentou um documento falso, mas depois confirmou aos policiais que de fato era o traficante internacionalmente procurado.

Cardoza foi indiciado nos Estados Unidos em 2015, no entanto conseguiu driblar as autoridades e fugiu. A polícia agora investiga se ele atuava também em Ribeirão Preto e quem são as pessoas com quem ele tinha contato na região e, eventualmente, até em outros estados.

Dilma volta a afirmar que processo em curso é golpe

A presidente da República, Dilma Rousseff, aproveitou a solenidade no Palácio do Planalto para falar novamente sobre o processo de impeachment em curso contra ela. "Dizem que o impeachment está previsto na Constituição. É verdade. Mas é meia verdade, porque é preciso haver crime de responsabilidade", disse. "Se não houver crime de responsabilidade, o processo é um golpe. Os fatos que me acusam foram praticados pelos governos que me antecederam e nenhum desses atos foram considerados criminosos pelos governos que me antecederam e também pelo meu governo nos anos 2011, 2012, 2013", completou. Dilma disse que ampliar gastos sociais é obrigação de presidente eleito pelo voto direto e secreto.

A presidente voltou a alfinetar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmando que as acusações contra ela não são sobre contas no exterior. Ela reafirmou que não tem conta no exterior e não praticou atos de corrupção. 

Dilma afirmou que vem sendo acusada por ter aumentado os gastos em hospitais federais. "Qual é a alegação principal? Que tendo de fazer cortes, ampliamos os gastos. Mas se esquecem que já tínhamos feito cortes", disse. 

Ela argumentou que o governo federal faz transferência de renda, por meio da Bolsa Família, seguro-desemprego. "Essa transferência de renda não tem caixa a administração federal para fazer isso. A gente faz isso com banco público. Contratamos o serviço da Caixa Federal. A discussão é: quanto tempo levamos para pagar as diferenças. No início não sabemos quantas pessoas vão pedir, por exemplo, o seguro-desemprego".

A presidente da República disse que, ao longo dos anos, essa diferença sempre foi positiva e a União sempre passou mais dinheiro do que recebeu. Ao longo do ano, em alguns momentos, disse, essa relação pode ter invertido. "Mas isso era temporário", completou. Ela citou também as acusações sobre os subsídios realizados para viabilizar alguns programas, como o Minha Casa Minha Vida. 

Dilma afirmou ainda ter clareza de que é ridícula a acusação. "O que fizemos foi garantir programas sociais”."Há de fato um processo em curso e esse processo tem um nome: é golpe", completou. Ela voltou a falar que essa é uma nova eleição indireta "coberta com o manto do impeachment". 

A presidente avaliou que isso é romper com as bases do Estado democrático de governo. Ela disse que a sua luta não é apenas para preservar o mandato. A luta, afirmou, é para garantir e preservar conquistas históricas da população brasileira, como o Mais Médicos e o SUS e para garantir que a democracia tenha um sentido substantivo. "Tenho certeza de que ferimento à democracia está sendo praticado neste momento. Temos de ter ciência disso. Para o presente e para o futuro. A democracia será sempre o lado certo da história".

ACOPIARA: ACIDENTE DE TRÂNSITO (QUEDA DE MOTO)

No dia 29/04/2016 por volta das 20h20min a Policia Militar foi informada a respeito de um acidente de trânsito ocorrido na CE-060, na saída de Acopiara para a cidade de Mombaça-CE. A CP-10141 seguiu para o local e encontrou caído ao solo, J. P. DE S., 33 anos, o mesmo relatou que perdeu o controle de seu veículo, uma motocicleta Honda CG 125 de cor verde e placa DEG 6286, inscrição de São Paulo-SP, em uma curva e caiu do veículo. A vítima foi socorrida pela viatura policial até o hospital da cidade com escoriações pelo corpo. O veículo foi conduzido para a sede do Destacamento pois o condutor não portava os documentos obrigatórios.

Fonte: 10º BPM de Iguatu

Quadrilha armada ataca carro-forte no Interior

Uma quadrilha fortemente armada assaltou, na manhã de ontem, um carro-forte da empresa Prosegur. A ação aconteceu neste município, distante 136Km da Capital, na localidade de Triunfo, há 12 km da sede. Segundo informações dos vigilantes repassadas à Polícia, todo o dinheiro que estava nos malotes foi levado pelo grupo, que fugiu em seguida. Ninguém ficou ferido.

O carro-forte seguia de Fortaleza rumo ao município de Quixadá. O dinheiro transportado seria usado para abastecer os caixas-eletrônicos da cidade. No momento em que passava pelo local, o veículo foi interceptado pelos assaltantes.

Na tentativa de parar o carro-forte, pelo menos seis homens passaram a efetuar vários disparos. Um dos tiros teria atingido o motor, o que obrigou o motorista a parar o veículo. Um caminhão baú que passava pelo local no momento da ação, também foi interceptado e usado para fechar a via.

Uma fonte da Polícia que preferiu não se identificar informou que os assaltantes estavam em dois carros, um modelo Renault Duster, de cor prata, e um Hyundai Ix35 preto.

Segundo o subtenente Melo, do Destacamento da Polícia Militar de Ibaretama, os bandidos estariam armados com fuzil e usaram dinamites para explodir o cofre do carro. "Toda a ação durou cerca de apenas cinco minutos". Os malotes com a quantia que era transportada pela empresa e as armas usadas pelos funcionários foram levados. O valor subtraído não foi divulgado pela Polícia.

Além de terem sido rendidos durante toda a ação, dois vigilantes ainda foram usados como reféns enquanto o grupo tentava explodir o cofre, para tentar impedir que os demais fugissem pela mata e acionassem o reforço policial. "As equipes foram acionadas mas quando chegamos ao local os homens já haviam empreendido fuga", disse o subtenente Melo.

Durante todo o dia, as equipes da Polícia montaram um cerco nas cidades vizinhas a fim de capturar os bandidos. Cerca de 40 homens das polícias Militar e Civil e militares do Comando Tático Rural (Cotar) fizeram diligências. O Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) também foi chamado ao local para recolher uma das bananas de dinamite que não teria funcionado na hora de explodir o cofre.

Um helicóptero da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) também foi usado para tentar chegar ao grupo. Policiais das cidades vizinhas de Quixadá, Ocara e Baturité participaram do trabalho de busca aos assaltantes mas, até o fechamento desta edição, ninguém havia sido preso.

Estrada

A Polícia acredita que grupo fugiu rumo à cidade de Ibicuitinga, onde, minutos após o assalto, um carro foi encontrado incendiado em uma estrada carroçável. Os policiais acreditam que o veículo seria um dos que foi usado na ação. "Essa é uma tática muito usada em ações deste tipo. Eles fogem e incendeiam um carro para tentar despistar a atenção das equipes que trabalham para prender os criminosos", disse o militar.

Até ontem, 14 ataques a bancos tinham sido registrados no Estado. De acordo com dados da Polícia e do Sindicato dos Bancários do Ceará, esse foi o primeiro assalto a carro-forte do ano.

Equipes da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) também estão na Região do Sertão Central para obter informações sobre a identidade dos criminosos e a localização do bando.

Fonte: Diário do Nordeste

ACOPIARA: UMA NOITE MAIS DO QUE ESPECIAL

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Iara Vasconcelos

Zezinho Filho

IBARETAMA: Bando fortemente armado ataca carro forte no Sertão Central

Um bando fortemente armado atacou, na manhã desta sexta-feira, 29, um carro forte na localidade de Triunfo, município de Ibaretama, no Sertão Central.

Policiais Militares de toda a região estão empenhados na ocorrência, na tentativa de capturar os bandidos.

Segundo informações preliminares, o bando isolou com vários carros parte da rodovia para facilitar a ação criminosa e impedir a aproximação da polícia.

Fonte: Monólitos Post

Deu no Estadão: Michel Temer que reajustar o Bolsa Família e relançar Pronatec e Minha Casa Minha Vida

A pouco menos de 13 dias para a votação no Senado que pode definir o impedimento da presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer anuncia que pretende reformular as principais vitrines do governo do PT para focar nos 5% mais pobres, informa a edição de hoje (28) do Estado de S. Paulo.

O objetivo é abrir espaço no Orçamento para reajustar o Bolsa Família e relançar o Minha Casa Minha Vida e o Pronatec. As propostas estão no programa A Travessia Social, documento da Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB, cujas diretrizes devem ser divulgadas na segunda-feira.

Atualmente, o Bolsa Família contempla cerca de 14 milhões de famílias. Para o PMDB, a camada situada dos 5% aos 40% mais pobres está "perfeitamente conectada à economia" e deve ter benefícios com eventual retomada econômica.

Sobre o Pronatec, o Travessia defende que se avalie se sos cursos oferecidos efetivamente melhoraram emprego e renda e foque no atendimento de necessidades dos mercados locais. A reportagem completa é destaque de capa do Estado de S. Paulo.

CEARÁ: Duas matérias polêmicas serão votadas na próxima semana na Assembleia

Mensagem do governador Camilo Santana (PT) que diminui tributos para incentivar vinda de novas termelétricas ao Estado e Plano Estadual de Educação (PEE) serão votados na próxima semana na Assembleia Legislativa (AL-CE). Em comum, o conteúdo polêmico de ambas, que mobilizam não só base e oposição do governo, mas vários segmentos da sociedade e movimentos sociais.

A mensagem que dá incentivos fiscais a termelétricas seria votada ontem, mas oposição da Casa conseguiu adiar decisão para a próxima quinta-feira, 5. O argumento dos parlamentares contrários à aprovação da matéria era que ela havia passado pela comissão somente há um dia, sendo necessário mais tempo para discussão. O objetivo, porém, segundo o deputado Renato Roseno (Psol), é que o governo retire a mensagem.

Roseno acredita que Camilo pode desistir da matéria porque leilão de energia acontece hoje, e o grupo Enel, que pleiteia com o governador instalação de novas termelétricas no Estado, não estaria habilitado para concorrer. Vice-líder do governo na AL-CE, Leonardo Pinheiro (PP) rebate o deputado, dizendo que empresa poderia participar do leilão e o faria confiando na aprovação da mensagem pela Casa.

Embora o governador tenha maioria na Assembleia, siglas de oposição à mensagem somam muitos deputados contrários à proposta. Matéria é antipática principalmente para movimentos ambientalistas, que protestam contra poluição que mais termelétricas trariam ao Estado.

“É um desatino que, em um ano de seca, se faça uma proposta assim”, argumenta Roseno. Ele lembra que geração de energia por esse meio exige utilização de muita água.

Educação

No momento mais acalorado da sessão de ontem, deputados da base e da oposição discutiam requerimento para colocar o PEE em regime de urgência. Governo argumentava que, por causa do atraso, a educação do Estado pode perder convênios e recursos federais. Oposicionistas reivindicavam mais tempo para discussão.

A matéria começou a tramitar na Casa no dia 3 de março, conta com 145 emendas, segundo deputados da base, e foi discutida com a população em duas audiências públicas. Por ampla maioria, a urgência foi aprovada. Pelo regimento, portanto, PEE deve ser votado em no máximo cinco sessões.

A matéria causa polêmica por sugerir o ensino de educação sexual e debate de gêneros na grade curricular de alunos. 

Saiba mais

Mensagem de Camilo Santana (PT) que concede incentivos fiscais a termelétricas que desejam se instalar no Estado conta com duas emendas. A primeira diminuiu em 58,82% a base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no gás natural. 

A segunda emenda reduz em 74,08% a base de calculo do ICMS incidente nas operações de saída de energia elétrica destinadas ao estabelecimento distribuidor localizado no Estado,no caso, a Coelce, resultando em uma carga tributaria equivalente a 7%..

fonte: O Povo

Mais Médicos deve ser prorrogado por até três anos

Dando prosseguimento à agenda positiva planejada pelo governo para aumentar a participação em eventos e concluir programas que melhorem sua imagem, a presidente Dilma Rousseff vai assinar nesta sexta-feira nova medida provisória para prorrogação da permanência de estrangeiros no programa Mais Médicos por até mais três anos. Entre outras medidas a serem apresentadas durante a cerimônia, que ocorrerá no Palácio do Planalto, está também a abertura de concurso para profissionais brasileiros dentro do programa.

Ex-ministro da Saúde e um dos idealizadores do programa, o atual secretário municipal de Saúde de São Paulo, Alexandre Padilha, estará em Brasília para acompanhar a prorrogação do contrato com os profissionais cubanos e de outras nacionalidades. No total, dos mais de 18 mil médicos que atuam no Mais Médicos, 11,4 mil são cooperados cubanos, e outros 1,5 mil intercambistas individuais. Outros 5,3 mil médicos brasileiros com registro no país participam do programa.

Os profissionais que participam do programa recebem a título de “bolsa-formação” um valor de R$ 10 mil líquido. Segundo o Ministério da Saúde, os estrangeiros recebem diretamente esse valor, no entanto, os médicos cubanos são remunerados pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), conforme regras definidas por acordo entre a organização e o governo de Cuba.

Alvo de polêmicas e ações judiciais, além de críticas de entidades do setor por conta da contratação de profissionais estrangeiros, o “Mais Médicos” foi lançado em 2013 por meio de medida provisória que prevê a admissão de profissionais por três anos, prorrogáveis pelo mesmo período.

Segundo o Ministério da Saúde, o Programa Mais Médicos atende 64 milhões de brasileiros e atua, hoje, com 18.240 profissionais em 4.058 cidades, e em outros 30 distritos de saúde indígenas e no sertão nordestino, além de comunidades quilombolas e populações ribeirinhas.

Entre os atendimentos realizados pelos médicos está o acompanhamento de pré-natal, de pacientes com doenças crônicas e problemas relacionados à saúde mental, da saúde da mulher, da criança, do adulto e do idoso.

O Ministério da Saúde não informou o total de desistências de médicos estrangeiros e nacionais desde o lançamento do programa, mas afirma que, em todos os casos, as vagas foram posteriormente preenchidas, por meio de editais. No primeiro edital de reposição, lançado em julho de 2015, foram ofertadas 276 vagas; no segundo, em outubro de 2015, 326; e no terceiro, em janeiro de 2016, 1.173.

Uma das frentes do programa prevê ainda a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS. Destas, já foram autorizadas 5.849 vagas de graduação e 7.782 vagas de residência.

Com informações do O Globo.

Temer define quarteto para economia com Serra no Itamaraty

O vice-presidente Michel Temer vai escalar o senador José Serra (PSDB-SP) para ser seu braço de interlocução com o empresariado e alojá-lo num Ministério das Relações Exteriores fortalecido, com o comando do comércio exterior. Serra integrará um “núcleo duro” da economia, do qual também devem fazer parte Henrique Meirelles, na Fazenda, Romero Jucá, no Planejamento, e Moreira Franco, em uma supersecretaria ligada à Presidência que coordenará concessões, parcerias público-privadas (PPP) e privatizações.

A missão do quarteto é reerguer a economia, que caminha para seu segundo ano de retração. Serra será incumbido de fortalecer as exportações, por meio de acordos comerciais com os principais mercados do mundo. A avaliação na equipe de Temer é de que a política externa das administrações petistas foi equivocada, ao priorizar os países emergentes.

Já o papel de Moreira Franco, que não terá status de ministro na estrutura enxuta formulada por Temer, é trazer para o Brasil os recursos que estão circulando no mundo à cata de bons negócios. Será um programa inspirado no Plano de Metas de Juscelino Kubitschek (1956-1961), que estabelecia objetivos para investimentos em infraestrutura e a industrialização.

Conforme informou o Estado na semana passada, há uma carteira de R$ 31,2 bilhões em concessões de rodovias, portos, ferrovias e aeroportos que podem ir a leilão este ano. Moreira acha, porém, que é preciso criar um ambiente mais amigável à iniciativa privada para que esses empreendimentos deslanchem. Coisas como fixação de taxas de retorno e excesso de intervenção do Estado deverão ser eliminadas.

Convite

A melhoria do ambiente passa também pela definição dos ocupantes da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central. Na próxima semana, Temer pretende formalizar o convite para que Meirelles ocupe a Fazenda, como sua cota pessoal. Ex-presidente do Banco de Boston e executivo com longa carreira no mercado financeiro, ele é considerado uma grife importante para dar segurança ao investidor externo. Meirelles escolherá o presidente do BC, porque Temer quer uma equipe azeitada.

O time deverá ser completado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que ficará num Planejamento fortalecido. A pasta tende a ganhar o comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), hoje no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Essa pasta será desmontada, para a parte do comércio exterior migrar para o Itamaraty de Serra.

Jucá foi escalado por duas razões: conhece temas fiscais, por já ter sido relator do projeto de lei do Orçamento, mas principalmente pela capacidade de negociar no Congresso. Caberá a ele obter aprovação para as medidas duras de ajuste nas contas públicas. De saída, Temer precisará de autorização do Congresso para fechar as contas de 2016 com um rombo próximo a R$ 100 bilhões. O governo Temer planeja medidas de redução nos gastos e não está descartada apoio à recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).

Cinco milhões vão entregar Imposto de Renda hoje, último dia

Termina hoje o prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda deste ano à Receita. Não haverá prorrogação. Cerca de 5 milhões de contribuintes deixaram para entregar no último dia.

Até as 17h de ontem, 22,66 milhões já tinham prestado contas ao fisco. Até a 1h desta sexta-feira, é provável que o número tenha chegado a 23,5 milhões (a Receita espera 28,5 milhões).

A multa por atraso é de R$ 165,74 ou 1% ao mês sobre o IR devido (o que for maior). A multa máxima é de 20% (para quem entregar a partir de 1º de dezembro de 2017). Se não houver imposto devido, a multa é de R$ 165,74.

Mesmo que não tenha todos os documentos em mãos, o contribuinte deve enviar a declaração incompleta, para evitar a multa por atraso. Nos próximos dias, poderá obter os dados que faltam e enviar uma declaração retificadora.

Hoje também é o último dia para pagamento da primeira cota (ou única) para quem ainda tiver saldo de IR a pagar. O contribuinte poderá quitá-lo em até oito parcelas, até novembro, desde que nenhuma seja inferior a R$ 50.

Se o imposto devido for de até R$ 99,99, terá de ser pago de uma só vez. Se optar pelo parcelamento, o contribuinte poderá pedir débito automático, mas somente da segunda cota em diante.

Nesse caso, terá de imprimir o Darf e pagar hoje a primeira cota em banco.

Hoje à meia-noite a Receita desliga o sistema de recepção das declarações. Na segunda-feira (2), às 8h (horário de Brasília), o fisco voltará a receber as declarações.

Não há necessidade de baixar nova versão para fazer e entregar a declaração atrasada. O programa gera a notificação da multa por atraso e o Darf para seu pagamento.

Com informações da Folha de São Paulo.