A falta de envio de dados ao
Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) do Ministério
da Saúde (MS) levou ao bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) em 663 municípios no Brasil, nesta sexta-feira.
No
Ceará, a medida foi aplicada contra 18 cidades, segundo informações da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O FPM é a principal fonte de
receita das Prefeituras.
No fim
da tarde de ontem, seis municípios já tinham conseguido transmitir e homologar
os dados referentes ao sexto bimestre do exercício financeiro de 2015 para o
desbloqueio dos recursos: Barro, Cariré, Hidrolândia, Itapajé, Monsenhor Tabosa
e Poranga. Permaneciam em situação de bloqueio Abaiara, Chorozinho, Ererê,
General Sampaio, Jaguaretama, Jati, Martinópole, Milagres, Potengi, Potiretama,
Reriutaba e Senador Sá.
A
Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) enviou, nesses últimos
dois dias, informações para as Prefeituras, com o objetivo de que as
secretarias de Saúde pudessem observar o que motivou o bloqueio e corrigir com
urgência a falha para poder regularizar a situação junto ao FPM.
"Houve
uma mudança no sistema e alguns municípios podem ter tido dificuldades em
enviar os dados ou mesmo ter transmitido sem sucesso, ocasionando o problema.
Todos estão adotando as providências e até meia-noite (ontem) e outros podem
resolver", explicou a coordenadora do Núcleo Técnico da Aprece, Rafaele
Saraiva.
O
sistema deve ser atualizado nesta segunda-feira (14) por causa do fim de semana.
"A medida de bloqueio não se deve à inadimplência, mas a questões técnicas
ou burocráticas", reafirmou Rafaele Saraiva.
No fim
deste mês, haverá, em Brasília, um curso de capacitação para representantes de
cada entidade estadual dos municípios para que conheçam as mudanças ocorridas
no Siops. O Ceará será representado pela Aprece. O evento é fruto de parceria
entre o Ministério da Saúde e a CNM.
Segundo
a CNM o desbloqueio se dá 72 horas após o envio das informações. O município
deve comprovar por meio de demonstrativo das receitas e despesas com ações e
serviços públicos de saúde do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. A
Aprece recebeu a informação dos bloqueios do FPM em 18 municípios do Ceará na
quinta-feira. "Repassamos as orientações para que as pendências fossem
resolvidas. Há interesse e urgência em resolver a situação, mediante a
necessidade de liberação dos recursos financeiros", disse o assessor da
Aprece, Glauber Vasconcelos.
As
Prefeituras já enfrentam enormes dificuldades financeiras, que vêm se agravando
desde 2014. A falta de recursos gera grandes dificuldades para a manutenção das
ações em setores básicos, como a Saúde e pagamento dos servidores.
Mediante
o quadro de crise, os gestores procuram solucionar o problema o quanto antes
para que os recursos do FPM sejam liberados. Para as cidades pequenas, essa é a
principal fonte de receitas. O presidente da Aprece, Expedito José do
Nascimento, disse que assessores técnicos dão informações e orientações para os
gestores com o objetivo de que os dados sejam repassados o quanto antes e possa
ocorrer o desbloqueio. "Esse é o nosso esforço", frisou.
Depois
do treinamento em Brasília, as novas orientações do sistema serão repassadas
para as secretarias municipais. Há críticas, por meio da própria CNM, acerca da
mudança do sistema sem que previamente tenham sido encaminhadas orientações
para os gestores.
Depois
que o problema surge é que o Ministério da Saúde oferece curso e orientações
técnicas. "Deveria ter ocorrido antes da alteração do sistema, dos
códigos, para o envio dos dados de forma corretamente", frisou
Vasconcelos.
Fique
por dentro
O que é e como funciona esse Fundo
O Fundo
de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art.
159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da
arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de
acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais,
cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Os critérios atualmente
utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão
baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º
1.881/81. Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE,
divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da
União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os
coeficientes dos Municípios. A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos
do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a
arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Mais informações:
Aprece
Rua Maria Tomásia, 230, Aldeota
Telefone: (85) 4006-4000
